CIP publica estudo sobre a Janela Única Electrónica (JUE)

Zambezia-regista-temperaturas-altas-nos-ultimos-dias-300x169 CIP publica estudo sobre a Janela Única Electrónica (JUE)Quelimane (Txopela)- O Centro de Integridade Pública (CIP) procedeu, hoje, à apresentação pública dos resultados do estudo sobre a Janela Única Electrónica (JUE), intitulado: Janela Única Electrónica: Uma Reforma Comprometida – Procurement, quadro institucional, processos, riscos e perspectivas.

A Janela Única Electrónica (JUE) é um sistema electrónico de desembaraço aduaneiro, concessionado pelo Ministério das Finanças à empresa privada Mozambique Community Network (MCNet) sob forma de Parceria Público-Privada (PPP).

O estudo buscou documentar o procurement que conduziu à concessão da JUE, tendo em conta as boas práticas e disposições legais da contratação pública; avaliar a implementação da JUE tendo em consideração os objectivos que justi­ficaram a sua adopção; avaliar a gestão do contrato da JUE à luz dos princípios de boa governação de uma parceria público-privada e da legislação nacional sobre o sector. (Redaccao)

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