“Assassinato do edil de Nampula representa duro golpe à construção do Estado de Direito Democrático”

Amurane-300x150 “Assassinato do edil de Nampula representa duro golpe à construção do Estado de Direito Democrático”Reacção do Comité de Emergência para a Protecção das Liberdades (CPL)

O assassinato do presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Mahamudo Amurane, ocorrido ao princípio da noite de hoje, 04 de Outubro, em plena celebração do vigésimo quinto aniversário da assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP), representa, no entender do Comité de Emergência para a Protecção das Liberdades (CEPL), um duro golpe ao processo de construção e/ou consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique.

No entender do CEPL, o assassinato do edil de Nampula se afigura como um claro atentado à própria liberdade de expressão, não estando o mesmo desligado, até prova em contrário, dos posicionamentos públicos do finado a desfavor de todos quantos se envolvem, sem distinção de cores político-partidárias, na delapidação da coisa pública. O acto macabro e cobarde que tirou a vida a Mahamudo Amurane há-de visar, bem vistas as coisas, todos os que se expressam livremente, em linha com os princípios estruturantes do Estado de Direito Democrático, que o nosso país os subscreve formalmente, conforme o atesta a Constituição da República de Moçambique.

O próprio processo de consolidação da paz em Moçambique, que nos últimos meses apresenta alguns sinais de progresso, pode se achar beliscado pelo sucedido hoje em Nampula, num dia em que toda a nação comemorava o vigésimo quinto aniversário da assinatura do AGP. Mahamudo Amurane apresentou, nas cerimónias de celebração da efeméride hoje na cidade de Nampula, o seu último discurso, no qual referiu, de entre outros, que «Não podemos imaginar uma sociedade livre de conflitos de interesses, sejam eles políticos, económicos ou sociais, mas a nossa experiência na gestão dos nossos conflitos ao longo da nossa história (…), deve nos levar à reflexão (…) e, por conseguinte, apelarmos sempre ao diálogo nas nossas divergências no processo de consolidação da nação moçambicana».

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Cumpre-nos recordar que o assassinato de Mahamudo Amurane segue-se a tantos outros que ocorreram nos últimos cerca de três anos no país, de entre os quais se destacam os do constitucionalista franco-moçambicano Gillles Cistac; de Jeremias Pondeca, na altura membro do Conselho de Estado (em representação da Renamo); do Juiz Dinis Silica; do procurador Marcelino Vilanculos; de José Manuel, então membro do Conselho Nacional de Defesa e Segurança (indicado pela Renamo). A estes, se ajuntam os atentados à integridade física do Professor José Jaime Macuane; de Manuel Bissopo, deputado da Assembleia da República e secretário-geral da Renamo; e do advogado e político Carlos Jeque.

Aquando da sua investidura, a 15 de Janeiro de 2015, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, apelou a todos os moçambicanos para que assumissem o pensar diferente como activo democrático, tolerando o pensar diferente e a diversidade de opinião.

O CEPL apela às autoridades competentes para:

▪ Que procedam, no mais curto espaço de tempo possível, ao esclarecimento do assassinato do edil de Nampula, levando os suspeitos a julgamento;
▪ Que se não furtem ao esclarecimento dos demais assassinatos e/ou atentados, como os referidos neste comunicado;
▪ Que tenham sempre presente que a segurança é função e tarefa do Estado, não sendo razoável a abundância de crimes sem rosto.

Maputo, às 23 :30 horas do dia 04 de Outubro de 2017

 

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