O extremista norueguês Anders Behring Breivik, confesso autor do ataque e massacre na Noruega em 2011, vai tentar, pela segunda vez, processar o Estado norueguês por alegadas violações dos seus direitos humanos.
Breivik, que no Verão de 2011 matou 77 pessoas, oito num ataque à bomba e outras 69 a tiro, alega que o confinamento solitário a que está sujeito desde que foi preso, em 2012, equivale a um tratamento desumano ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
O sistema prisional da Noruega é descrito por muitos como “a utopia das prisões”, já que um dos objectivos é apostar na reabilitação dos reclusos. Breivik está instalado num complexo de dois andares com cozinha, sala de jantar e sala de estar com televisão, Xbox, vários sofás e até um quadro a preto e branco da Torre Eiffel. Também tem acesso a uma sala de exercício, com aparelhos de musculação, passadeira e uma máquina de remo. Tem frequentado diversos cursos de ensino à distância.
Sala de estar do complexo
NTB/REUTERS
No entanto, o advogado do norueguês, Øystein Storrvik, diz que é impossível para Breivik — que agora prefere ser chamado Fjotolf Hansen — ter quaisquer relações significativas com alguém fora da prisão e que impedi-lo de, por exemplo, enviar cartas é outra violação dos direitos humanos.
Desde que foi condenado a 21 anos de prisão, foi visitado apenas pela mãe, autorizada a abraçá-lo por breves instantes em 2012, poucos meses antes de morrer com um cancro. Breivik não foi autorizado a assistir ao funeral.
Já é a segunda vez que Breivik e o advogado tentam dar entrada com um caso semelhante nos tribunais. A primeira, em 2016, foi aceite, mas o caso foi posteriormente anulado num tribunal superior e rejeitado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH).
O Estado norueguês rejeita quaisquer alegações de Breivik sobre violações dos direitos humanos. Numa carta enviada ao tribunal, o procurador do Governo Andreas Hjetland escreveu que Breivik nunca se mostrou receptivo a realizar qualquer trabalho de reabilitação. “É, portanto, difícil imaginar que medidas, em termos de sentença, seriam possíveis e justificáveis”, referiu.
O julgamento realiza-se na segunda-feira, 8 de Janeiro, no ginásio da prisão de Ringerike, a poucos passos de Utoeya, onde o extremista levou a cabo o massacre a tiro de 69 pessoas, a maioria adolescentes, num acampamento de jovens do Partido Trabalhista norueguês na ilha de Utoya, a 22 de Julho de 2011. Horas antes, num ataque à bomba a um edifício do Governo em Oslo, matou outras oito pessoas.
Um ano depois do massacre, Breivik foi condenado à pena máxima de prisão, 21 anos, com uma cláusula raramente utilizada no sistema judicial da Noruega: poderia ficar detido indefinidamente se ainda fosse considerado um perigo para a sociedade.
Numa das audiências preliminares, o arguido afirmou que os seus alvos eram “traidores” com posições pró-imigração e disse que as suas acções se trataram de uma “cruzada contra o multiculturalismo na Noruega”.
Em diversas ocasiões, Breivik escolheu fazer a saudação nazi em julgamentos ou audiências. Em 2016, quando entrou no tribunal que iria analisar o recurso de uma primeira decisão judicial que considerou como “tratamento desumano” o facto de estar há três anos em isolamento, o extremista de direita fez a saudação nazi no momento em que os juízes entraram na sala.
Em 2022, quando deu entrada com um pedido de liberdade condicional, que foi rejeitado por não se considerar que apresentava “sinais de reabilitação”, o mesmo aconteceu.
Noutras aparições em tribunal, Breivik demonstrou poucos remorsos ao relatar os actos por si cometidos. Os crimes, que detalhou num extenso tratado de 1500 páginas descoberto após os ataques, influenciaram extremistas de direita de todo o mundo.
