‘Autobaixas’ batem recorde em semanas de feriados

Desde maio de 2023 que um trabalhador que se encontre doen­te e incapaz de exercer a sua atividade profissional por um período de curta duração (até três dias) não precisa de ser visto por um médico ou deslocar-se ao centro de saúde para ver justificadas as faltas ao trabalho. Basta acionar a Autodeclaração de Doença (ADD) junto do SNS24, um documento que comprova que o utente se encontra em situação de doença, declarada por si mesmo sob compromisso de honra. Os dados fornecidos ao Expresso pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) indicam que, entre maio de 2023 e 22 de janeiro deste ano, foram ativadas 312.876 autodeclarações, a uma média de 1100 diárias, com o grupo etário dos 19 aos 44 anos a representar 71,5% dos requerentes.

Mas o propósito do mecanismo — aliviar os médicos da pressão gerada pela emissão de certificados de incapacidade para o trabalho — está a gerar um problema maior às empresas. É que os dias que concentram maior número de ‘autobaixas’ são as segundas-feiras e os dias que antecedem ou sucedem a feriados, gerando constrangimentos ao funcionamento das organizações. A fiscalização é inexistente e nas empresas somam-se as suspeitas de “uso abusivo” do mecanismo.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.