O Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a acordo na madrugada de sábado sobre uma reforma das regras orçamentais do bloco, destinada a garantir a recuperação das finanças públicas, preservando simultaneamente o investimento.

“Acordo!”, anunciou a presidência belga do Conselho da UE na rede social X, o antigo Twitter.

O texto aprovado pelos colegisladores moderniza o Pacto de Estabilidade, criado no final da década de 1990, que limita o défice da administração pública de cada país a 3% do produto interno bruto (PIB) e da dívida a 60%.

Este texto tem ainda de ser formalmente aprovado pelos eurodeputados e 27 Estados-membros.

Discutido há mais de dois anos, o texto é criticado pela complexidade e considerado pela esquerda como uma ferramenta para instalar a austeridade na Europa, de acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP).

Pressionados pelo tempo, os negociadores chegaram a um acordo após 16 horas de discussões. Tendo em conta os prazos processuais, era necessário chegar a uma conclusão para que o texto pudesse ser votado na sessão plenária de Estrasburgo, na primavera, antes da pausa parlamentar que antecede as eleições europeias de junho.

As novas regras “vão contribuir para o equilíbrio e a viabilidade das finanças públicas, para as reformas estruturais, para a promoção de investimentos, para o crescimento e para a criação de emprego na UE”, afirmou ainda na X a presidência belga do Conselho da UE.

PS e AD comprometidos com consolidação orçamental

A reforma do Pacto prevê mais margem de manobra para os países poderem reduzir as suas dívidas, dando também espaço para investimentos públicos “em áreas estratégicas como a digitalização, o ambiente, a social ou a defesa”, permitindo igualmente “políticas contracíclicas” e medidas para debelar “desequilíbrios económicos”, segundo a Comissão.

A tónica continua a ser, porém, a redução do peso da dívida nas economias comunitárias, “de maneira gradual, realista, sustentada e favorável ao crescimento”. Os países terão à partida quatro anos para colocar as finanças públicas numa trajetória de redução do endividamento, passíveis de serem alargados para sete (no máximo) se forem necessárias reformas alinhadas com as prioridades da política europeia já elencadas.

Por cá, entre o chamado arco de governação, os dois principais candidatos a formar governo, o PS e a coligação Aliança Democrática (AD), composta pelo PSD, CDS-PP e PPM, estão alinhados com a doutrina comunitária de consolidação orçamental, a crer nos programas eleitorais apresentados nos últimos dias.

A AD, que apresentou as suas propostas na sexta-feira, compromete-se com a continuação dos saldos positivos durante a legislatura que começará em 2024. A coligação visa o “equilíbrio orçamental”, estabelecendo como metas a redução do peso da despesa corrente primária no produto interno bruto (PIB) para os 35% face a 37,7%; e do peso da despesa total de 44,5% para perto de 40% no final da década.

No que concerne a dívida pública, a AD propõe-se reduzir-la para abaixo dos 85% do PIB em 2028 – isto é, no final da legislatura. E quer garantir em paralelo a redução da carga fiscal “em 1,5 pontos percentuais, de 38,2% do PIB em 2024 para cerca de 36,7% em 2028”, de acordo com o programa. A desoneração fiscal das famílias e das empresas é, de resto, uma das medidas emblemáticas da coligação liderada por Luís Montenegro, que prevê a redução do IRS, do IRC e a simplificação do regime fiscal como bandeiras programáticas.

O Partido Socialista, no programa eleitoral apresentado no domingo, puxa dos galões e sublinha a redução do rácio da dívida pública para 98,7% em 2023 , conseguida na legislatura que terminou em janeiro. A dimensão fiscal do programa socialista também assenta no equilíbrio orçamental durante os próximos quatro anos, com saldos nulos entre 2025 e 2028 na administração pública.

Em 2028, o PS propõe igualmente alcançar uma dívida pública que represente 80,1% do PIB. O PS quer fazê-lo promovendo “um novo equilíbrio entre a redução da dívida pública, o aumento do investimento público e o reforço do estímulo à economia”. A AD aponta para um rácio de dívida pública face ao PIB de 80,2% em 2028.

Uma União “mais competitiva”

A Comissão Europeia congratulou-se no sábado com o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a reforma das regras orçamentais, a “mais ambiciosa e abrangente” sobre a governação económica do bloco “desde a crise económica e financeira”.

Segundo a eurodeputada portuguesa Margarida Marques (grupo Socialistas e Democratas), correlatora da iniciativa, “as novas regras darão mais espaço para o investimento, flexibilidade para os Estados-Membros suavizarem os seus ajustamentos e reforçarão a dimensão social”.

“Com uma abordagem caso a caso e a médio prazo, associada a uma maior apropriação, os Estados-Membros estarão mais bem equipados para evitar políticas de austeridade”, afirmou, citada num comunicado do Parlamento Europeu.

“Era muito necessário um novo quadro de governação económica. Assumimos a nossa responsabilidade, assegurando que as novas regras orçamentais são sólidas e credíveis, ao mesmo tempo que permitem espaço para os investimentos necessários”, considerou a também correlatora Esther De Lange (Partido Popular Europeu, dos Países Baixos).

Segundo a Comissão, que apresentou as suas propostas de reforma em abril de 2023, “os principais objetivos do quadro são reforçar a sustentabilidade da dívida dos Estados-membros e promover o crescimento sustentável e inclusivo em todos os Estados-membros através de reformas favoráveis ao crescimento e de investimentos prioritários”.

A UE, acrescenta, ficará “mais competitiva e mais bem preparada para os desafios futuros, apoiando os progressos no sentido de uma economia verde, digital, inclusiva e resiliente”.

A Comissão sublinha que as reformas “corrigem as deficiências do quadro atual”, ao torná-lo “mais simples, mais transparente e eficaz, com uma maior apropriação nacional e uma melhor aplicação”.

“Têm em conta a necessidade de reduzir os níveis crescentes da dívida pública, nomeadamente em resultado da pandemia de covid-19, de uma forma realista, gradual e sustentada. O novo quadro baseia-se igualmente nos ensinamentos retirados da resposta política da UE à crise financeira, em que a falta de investimento impediu uma rápida recuperação económica”, acrescenta.

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