Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acabou de dar um aviso à navegação no que respeita à escolha do próximo Procurador-Geral da República (PGR). No XIII Congresso do SMMP, que terminou este sábado nos Açores, Adão Carvalho que também disse que não se ia recandidatar ao cargo, defendeu que o sucessor de Lucília Gago deve ser também um magistrado do Ministério Público (MP).
A actual procuradora-geral da República termina o seu mandato em Outubro. “Temos, por recomendável, a bem do Estado de direito, nestes tempos de enorme pressão e crítica sobre investigações em curso, com protagonistas e responsáveis políticos a manifestarem uma clara vontade de conformar a actuação do Ministério Público a uma espécie de tutela política, que esse processo decorra da forma mais transparência possível”, começou por dizer o dirigente sindical, sublinhando que, “com a publicitação dos motivos atinentes à escolha, com conhecimento do projecto que o escolhido tem para o MP, e com respeito pelas recomendações ao nível do Conselho da Europa de que essa função, seja qual for o sistema do MP, deve recair sobre um magistrados do próprio Ministério Público, a bem da independência e autonomia desta magistratura, enquanto garante da própria independência do sistema judicial”.
Isto apesar da lei dizer que a escolha para o cargo não está vinculada a qualquer área de recrutamento ou sequer a especiais requisitos de formação.
Depois, em relação aos temas que foram debatidos no congresso Adão Carvalho destacou algumas ideias, nomeadamente “a de que o Ministério Público tem um papel de proximidade e de facilitador do acesso aos tribunais, caracterizado como uma magistratura de “porta aberta” e de “rés-do-chão”, onde o cidadão pode entrar, falar e ser ouvido e que o descurar dessa sua vertente nuclear e a sua redução ao exercício da acção penal poderão fazer perigar a concepção do Ministério Público enquanto magistratura”.
Além disso, o presidente do SMMP sublinhou que, “ao contrário da vontade de alguns que querem levar o Ministério Público para guerras e guerrinhas, no MP e a Polícia Judiciária, entre o MP e os juízes, existe entre esta magistratura e os órgãos de polícia criminal, a Polícia Judiciária, mas também a PSP, a GNR, a Autoridade Tributária (AT), etc., uma relação de estreita colaboração com uma finalidade comum – a realização de uma melhor justiça penal”.
Porém, Adão Carvalho salientou que, “para isso importa que o MP assuma a direcção efectiva do inquérito, tomando a iniciativa para que essa estreita colaboração ocorra em todos os inquéritos”. “Deverá, contudo, equacionar-se uma eventual regulamentação do funcionamento das equipas de investigação, atenta a falta de cultura e formação para o trabalho em equipa, havendo ainda um longo percurso a trilhar neste âmbito”, sustentou.
Já no que toca “à actividade de investigação criminal”, o sindicalista destacou a ideia de que “já se encontram disponíveis ferramentas tecnológicas com vista a desenvolver um trabalho mais célere e eficaz, tais como aplicações de inteligência artificial que auxiliam na análise de prova, o projecto AIDA e o guia prático da justiça”.
No entanto, concluiu-se, segundo o dirigente sindical, que “para haver aplicações de inteligência artificial nos tribunais terá que haver mais formação, autonomia e capacidade financeira para gerir os dados que fazem funcionar as mesmas, pois desconhece-se como é que os dados são processados e indexados”.
