A Amazon perdeu a sua luta contra a União Europeia (UE), no âmbito da Lei dos Serviços Digitais. Esta quarta-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deu razão à UE, afirmando que os interesses do bloco se sobrepõem aos interesses materiais da retalhista norte-americana, escreve a “Reuters”.
De acordo com a Lei de Serviços Digitais (DSA), que entrou em vigor no ano passado, a Amazon foi designada como uma ‘gigante’ on-linesujeita a regras rígidas para combater conteúdo ilegal e prejudicial na sua plataforma.
Mas a empresa contestou a exigência de disponibilizar publicamente as informações detalhadas sobre a publicidade on-line na plataforma e também solicitou uma medida provisória até que o tribunal decidisse o caso.
Em setembro um tribunal europeu tinha concordado com o seu pedido de uma medida provisória para suspender a obrigação contestada, o que levou a Comissão Europeia a recorrer ao tribunal superior da Europa. E esta quarta-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, anulou a ordem de suspensão e indeferiu o pedido de medida provisória da Amazon.
O juiz disse “a suspensão levaria a um atraso, potencialmente de vários anos, na plena realização dos objetivos do Regulamento sobre um Mercado Único de Serviços Digitais e, portanto, permitiria potencialmente que um ambiente on-line que ameaça os direitos fundamentais persistisse ou se desenvolvesse”.
“Os interesses defendidos pelo legislador da UE prevalecem, no presente caso, sobre os interesses materiais da Amazon, pelo que a ponderação de interesses pesa a favor do indeferimento do pedido de suspensão”, concluiu.
