O Tribunal Internacional de Justiça ordenou esta quinta-feira a Israel que tome todas as acções necessárias e eficazes para assegurar que há disponibilidade de alimentos no território.
Os juízes da mais alta instância judicial da ONU afirmaram que os palestinianos em Gaza enfrentam um agravamento das condições e que a fome e a subnutrição estão a alastrar.
“O tribunal observa que os palestinianos em Gaza já não enfrentam apenas um risco de fome (…) mas que a fome está a instalar-se”, afirmaram os juízes na sua decisão tomada por unanimidade, citada pela Reuters.
O TIJ também ordenou a Israel que garanta “que as suas forças armadas não cometam actos que constituam uma violação dos direitos dos palestinianos em Gaza (…) incluindo o impedimento, através de qualquer acção, da prestação de assistência humanitária urgentemente necessária”, cita o diário britânico O guardião.
Os juízes apelaram também à libertação imediata de todos os reféns detidos pelo Hamas, tal como uma resolução do Conselho de Segurança da ONU aprovada na segunda-feira.
A 26 de Janeiro, o tribunal decidira decretar medidas provisórias a Israel no âmbito do caso apresentado pela África do Sul com base na convenção contra o genocídio. Israel tinha de levar a cabo acções para aliviar a crise humanitária na Faixa de Gaza, entre outras, como punir o incitamento directo ao genocídio e dar delas conta ao tribunal no prazo de um mês, decidiu o tribunal com 15 votos a favor e um contra.
As medidas são obrigatórias, mas a sua não execução pelo Estado só poderá ser castigada através do Conselho de Segurança da ONU. O facto de Israel ter participado no processo poderia, no entanto, mostrar disponibilidade para a aplicação das medidas, comentaram na altura alguns analistas.
Israel tem argumentado que há comida suficiente a entrar mas que o problema está na distribuição. As agências de ajuda da ONU recusam esta versão, dizendo que há um problema de quantidade de alimentos a entrar e ainda de distribuição em especial na zona Norte, que inclui a Cidade de Gaza.
Os EUA, aliados de Israel, têm levado a cabo entregas de ajuda por via área, um modo que é normalmente reservado a populações cercadas por inimigos e não por aliados já que é um meio arriscado – ainda esta semana morreram 12 pessoas afogadas a tentar ir buscar pacotes de ajuda lançada por avião que caíram no mar, e antes tinham morrido cinco crianças atingidas por pacotes de ajuda cujos pára-quedas não abriram.
