Portugal deixa de ter uma secretaria de Estado das Migrações. Olhando para a orgânica do novo Governo, a expressão “migrações” não aparece associada a qualquer Secretaria de Estado. A pasta fica na dependência directa do novo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Não foi assim nos últimos dois Governos. Entre 2019 e 2022, houve uma Secretária de Estado para a Integração e as Migrações liderada por Cláudia Pereira, professora do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa que já fora coordenadora do Observatório da Emigração. Entre 2022 e 2024, uma Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações, encabeçada por Almeida Rodrigues, jurista que fez carreira política.
A regulação dos fluxos migratórios esteve muito presente na campanha da AD. E, no discurso de tomada de posse, o novo primeiro-ministro reiterou que deverá haver mais controlo. “Nem de portas fechadas nem de portas escancaradas”, disse Luís Montenegro.
“É um péssimo início de conversa”, diz Timóteo Macedo, da Associação Solidariedade Imigrante. “Há muitos anos que pedimos uma secretaria de Estado devido à importância que a imigração representa para Portugal e para a Europa e para o mundo.”
Uma Secretaria de Estado parece-lhe o mínimo num contexto como o actual, marcado por um elevado fluxo de entradas de estrangeiros no território nacional e milhares de processos para regularizar. “Há países que até têm ministérios para a imigração e para a igualdade, mas o Governo passa ao lado, desvaloriza. E é uma pena porque isso depois tem reflexos nas políticas públicas, na opinião pública.”
Ricardo Pessoa, da Associação Brasileira de Portugal, também vê com apreensão este desaparecimento. “É óbvio que é negativo”, começa por comentar. “Até que ponto isso vai prejudicar a comunidade migrante como um todo?” Não sabe. Espera que não implique uma redução de serviços.
“Temos situações muito delicadas com a comunidade migrante em Portugal”, salienta. “Quando tocamos nas migrações, tocamos em tantos sectores que estão completamente perdidos. Tentamos falar com a AIMA [Agência para Integração, Migrações e Asilo] e ninguém atende. Eles têm um número de telefone, mas não se consegue falar com eles, não se consegue fazer um agendamento. É impressionante.”
“A Secretaria de Estado das Migrações desaparece quando o que precisamos é de fortalecer os organismos que lidam com imigração no país”, lamenta. “A secretaria de Estado que trata da emigração não foi extinta, a que trata da imigração foi. Dirão que temos de olhar para os portugueses que estão fora. Também temos de olhar para os que estão vindo ocupar o espaço que os emigrantes deixaram. Estou a falar no trabalho, mas também no povoamento. Tem tantos lugares lindos e abandonados.”
O presidente da Associação dos ucranianos em Portugal, Pavlo Sadokha, também chama a atenção para a situação caótica. “A mudança do SEF para a AIMA não trouxe qualquer vantagem. Eu sei que passou pouco tempo, mas, para já, não alterou anda, até piorou a situação. Continuamos a ter muitos problemas para fazer marcações.”
