Nos Estados Unidos, o Supremo Tribunal do estado do Arizona decidiu voltar 160 anos atrás no tempo, a 1864, e a uma lei anterior à existência do próprio estado, ordenando que o aborto seja quase completamente proibido. Do outro lado do Atlântico, o Parlamento Europeu teve o seu próprio marco histórico, ao votar na quinta-feira, com uma expressiva maioria, a favor da inclusão da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) como um direito fundamental na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
A proposta surge numa altura em que, à boleia da revogação do processo Roe v. Wade nos Estados Unidos, a despenalização do aborto voltou aos Parlamentos europeus, dos dois lados da bancada. Em março, a França consagrou o direito ao aborto na sua Constituição; em Malta, o aborto ainda é ilegal; e a Polónia terá um teste à nova dinâmica política do novo Governo de coligação, com um voto agendado esta sexta-feira para pôr fim às restrições quase totais ao aborto, impostas pelo anterior executivo de direita nacionalista.
A votação no Parlamento Europeu foi conseguida com muitos votos de eurodeputadas de países mais conservadores, como a já mencionada Polónia. A contagem final foi de 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções.
Em entrevista ao Expresso, Maria Manuel Leitão Marques, eurodeputada do PS, disse estar “muito contente” com a larga vantagem na aprovação da proposta. “Claro que não resolve, não cabe ao Parlamento por si só aprová-la, mas o Conselho tem de ter em conta esta posição do Parlamento. Esta larga maioria dá-nos força para pensar que devemos garantir este direito de uma forma mais estável”, afirmou a socialista, que vincou que a decisão “não é a favor do aborto, é a favor do direito das mulheres que o queiram fazer e puderem fazer de uma forma segura”. “É também uma questão de saúde pública”, apontou.
Artigo Exclusivo para subscritores
Subscreva já por apenas 1,73€ por semana.
