O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar um projecto de resolução para rejeitar o Programa de Estabilidade do Governo e clarificar as prioridades do executivo em relação aos salários, aos impostos e à função pública. O Programa de Estabilidade não é votado pelos deputados, mas serão votados os projectos de resolução relativos ao mesmo, em que também se incluem as recomendações que a Iniciativa Liberal, o PCP, o Livre e o PAN prometeram entregar.
Mariana Mortágua fez o anúncio, esta terça-feira, numa conferência de imprensa na sede nacional do partido, em que anunciou que o projecto de resolução vai conter duas recomendações. “A primeira é para que [o programa] seja rejeitado porque é inútil, caduco” e “está fora do prazo”, disse a líder do BE, que defende que “não faz sentido discutir um documento que não tem actualidade” porque “foi feito por um Governo que não está em funções”.
“A segunda é para que o Governo possa em dez dias apresentar à Assembleia da República um documento clarificador das principais opções para os salários” e a sua “trajectória”, a “política fiscal e as propostas para impostos” e a “função pública e a despesa pública à luz dos compromissos eleitorais” da AD, detalhou.
A coordenadora nacional dos bloquistas justificou a decisão com o facto de haver “falta de transparência e vontade de clarificar as opções políticas” por parte do Governo, que considera que deriva de um “desejo” do PSD “de manter o país em permanente campanha eleitoral e num ambiente de promessa eleitoral que alimenta todos os equívocos”.
Mortágua referia-se ao “equívoco” da redução do IRS, para o qual defende que só existem “duas razões”: o Governo quer “encenar números políticos que se alimentam de equívocos quanto ao verdadeiro impacto das medidas” porque “enquanto não há números e calendário é possível ir gerindo expectativas e propaganda”. E quer “esconder o real impacto de medidas económicas e orçamentais”, como a redução do IRC ou a subida do salário mínimo, para “ir ocultando os verdadeiros impactos das escolhas injustas que está a fazer”.
Questionada sobre a expectativa que tem de que a proposta de resolução seja aprovada, a líder do BE afirmou que “a rejeição não está só relacionada com as opções de política macroeconómica” já definidas pelo PS, mas que “o que está em causa é que o Governo do PSD apresenta à Assembleia um programa que o próprio” diz que não é seu. “É um exercício supérfluo que não tem qualquer impacto e não ajuda a clarificar as opções do Governo”, criticou.
Para a bloquista, nenhum partido pode “dizer que apoia” o Programa de Estabilidade “porque não tem validade política”, sendo necessário que o Governo “apresente um programa com utilidade política”. “Não vejo como pode ser aprovado sem ser num enorme exercício de hipocrisia”, atirou.
