O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Azevedo Mendes, diz que a carência de recursos humanos nos tribunais está a tornar-se difícil de gerir. “Neste momento o problema é que não temos juízes nem funcionários”, resumiu, apontando o elevado número de diligências adiadas em 2023, como julgamentos.
O dirigente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que falava num encontro dedicado ao tema que está a decorrer no Hotel Roma, em Lisboa, organizado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, aproveitou a ocasião para criticar a forma como o anterior Governo preparou a revisão da carreira dos oficiais de justiça, trabalho que acabou por não ter sequência por causa da demissão do primeiro-ministro António Costa. “Foi preparado de forma secreta, sem discussão”, lamentou Azevedo Mendes, recordando como o CSM elaborou um parecer demolidor sobre o documento.
Presente no mesmo encontro, a bastonária dos advogados, Fernanda Almeida Pinheiro, qualificou como risível o salário de entrada na carreira de oficial de justiça: 843 euros mensais. “Nem os estagiários de advocacia” ganham tão mal, observou, apelando aos parceiros do sector da justiça para que entreguem ao novo executivo um caderno de encargos, consoante as reivindicações de cada classe profissional – sejam funcionários, advogados, juízes ou procuradores.
Afinal, referiu, os problemas estão diagnosticados, e alguns deles são fáceis de resolver. “Neste momento só tem realmente acesso aos tribunais quem tem grande capacidade financeira e quem não tem nenhuma”, observou a bastonária, numa referência às escassas situações em que o Estado confere ao cidadão direito a isenção de custas e a advogado oficioso. Como resultado, há toda uma classe média que acaba por ser afastada dos tribunais por não conseguir suportar os encargos de um litígio judicial.
“É gritante a falta de oficiais de justiça”, corroborou o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona. “Nalgumas comarcas está a paralisar os serviços do Ministério Público”, contribuindo também para os atrasos na investigação criminal. Segundo o procurador, metade dos novos funcionários que entraram ao serviço em Setembro passado já terão desistido de continuarem a trabalhar nos tribunais.
Num tom ainda mais desesperado, o juiz que dirige a comarca judicial de Lisboa, Artur Cordeiro, fez uma confissão: “Tenho algumas situações de tal precariedade que a vontade que dá é dizer: ‘Hoje não há julgamentos porque não há ninguém para os fazer’, como de resto já sucedeu na comarca de Cascais”.
Se a carreira de oficial de justiça ainda consegue atrair alguns novatos, explicou o magistrado, é porque serve de porta de entrada na função pública: “Depois de ganharem o vínculo as pessoas pedem para ir para outro lado”. A seguir Artur Cordeiro fez uma segunda confissão: “Sinto-me profundamente cansado de pedir às pessoas para trabalharem mais por termos cada vez menos recursos humanos”.
