A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou o financiamento de 1,2 milhões de euros para que três associações continuem a prestar apoio a pessoas em situação de sem-abrigo no novo centro inaugurado no Beato, anunciou esta quinta-feira a autarquia.
A verba municipal, aprovada em reunião camarária, vai financiar as associações que já asseguravam o funcionamento do Centro de Acolhimento de Emergência Municipal (CAEM), que desde 28 de Março funciona nas antigas instalações da Manutenção Militar, na freguesia do Beato, anunciou a CML num comunicado. De acordo com a autarquia, a associação Vitae receberá 720 mil euros para suportar as despesas da gestão do espaço, à associação Ares do Pinhal foram atribuídos 350 mil euros para assegurar respostas integradas e especializadas no âmbito da saúde e a associação Crescer na Maior terá 190 mil euros para a resposta alimentar no espaço.
Depois de um acordo entre o Governo e a CML, celebrado em 29 de Fevereiro, o novo CAEM entrou em funcionamento no dia 28 de Março após a transferência de todas as valências existentes no anterior espaço, no Quartel de Santa Bárbara, na freguesia de Arroios, que foi inaugurado pelo anterior executivo, em 2021, no contexto de emergência da pandemia covid-19.
O presidente da CML, citado na nota da autarquia, realçou que o problema das pessoas em situação de sem-abrigo “é grave” e “necessita de respostas mais fortes de todos”. A autarquia lisboeta prevê investir 70 milhões de euros até 2030, através do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo, com medidas concretas em cinco frentes de intervenção: prevenção, intervenção, alojamento, inserção social e conhecimento e comunicação, destacou o autarca. “Mas também temos de ter consciência de que este é um trabalho sem fim, que não pode estar assente e dependente exclusivamente da vontade e apoios das autarquias. O Estado Central tem de dar respostas concretas e assumir as suas responsabilidades”, acrescentou Carlos Moedas.
A vereadora dos Direitos Sociais, Sofia Athayde, destacou que as novas instalações do CAEM garantem todas as valências existentes no anterior espaço em Arroios, mas são mais modernas e “oferecem melhores condições a todos os níveis e em todas as respostas”, além de resolverem “um problema herdado do anterior mandato”, quando foram gastos “mais de 1,2 milhões numa solução provisória, com iminente ordem de despejo pela Estamo”.
A autarquia lembrou ainda que a primeira responsabilidade pelo apoio social em Lisboa é da competência da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa (SCML), que depende da administração central, uma vez que o anterior Governo não transferiu para a CML as competências na área da Acção Social nem os devidos recursos financeiros. “No entanto, a Câmara de Lisboa assegura actualmente mais de um terço das respostas de acolhimento a pessoas em situação de sem-abrigo”, sublinhou ainda a autarquia.
