Milhares de georgianos têm saído às ruas todas as noites dos últimos dias em protesto contra a chamada lei dos “agentes estrangeiros”, que muitos vêem como um mecanismo autoritário para tirar espaço de manobra à sociedade civil que aproxima o país do sistema político russo.
Na quarta-feira, o Parlamento de Tbilisi aprovou o projecto na primeira leitura, dando o primeiro passo para que a o diploma se torne lei – são necessárias três aprovações parlamentares – e, na mesma noite, mais de dez mil pessoas concentraram-se na principal avenida da capital em protesto. Nos dias anteriores já tinha havido manifestações que se prolongaram até sexta-feira, não havendo sinais de que o movimento de oposição à lei se venha a desmobilizar.
Pelo menos 13 pessoas foram detidas e um polícia ficou ferido durante confrontos, segundo o Ministério do Interior.
A lei em causa é descrita pelo Governo como um diploma para assegurar a “transparência da influência externa”, mas é interpretada pelos seus opositores como uma forma de limitar as acções de várias organizações da sociedade civil. Se aprovada, a lei obriga a que todas organizações não-governamentais ou meios de comunicação que recebam pelo menos 20% do seu financiamento do estrangeiro se registem como grupo “ao serviço dos interesses de uma potência estrangeira”.
Os críticos da lei comparam-na a uma legislação de âmbito semelhante aprovada há alguns anos na Rússia, ao abrigo da qual praticamente todas as ONG e meios de comunicação independentes foram forçados a encerrar ou a suspender as suas actividades. Muitos georgianos também receiam que a aprovação deste tipo de legislação deixe mais longínqua a possibilidade de o país poder vir a aderir à União Europeia.
“Estamos a lutar pela nossa liberdade. Queremos ter um futuro luminoso e penso que é da responsabilidade de cada pessoa que vive neste país sair à rua”, disse à BBC Marisha, uma georgiana de 23 anos durante uma das manifestações à frente do Parlamento.
O debate em torno do projecto legislativo tem sido intenso. Na segunda-feira, durante uma sessão parlamentar, o deputado do Sonho Georgiano, Mamuka Mdinaradze, que está no poder há mais de uma década, foi agredido por um deputado da oposição enquanto defendia os méritos da lei.
Bruxelas também critica a intenção do Governo e manifestou preocupação com a primeira aprovação da lei. “Esta lei não está alinhada com os valores e normas fundamentais da UE”, disse o Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, avisando que “a adopção final desta legislação irá ter um impacto negativo no progresso da Geórgia rumo à adesão”.
A NATO também criticou a aprovação da lei, a que chamou de “passo atrás”.
Há cerca de um ano, o Governo georgiano tinha apresentado um projecto legislativo idêntico. No entanto, perante uma onda de contestação popular, o Parlamento acabou por chumbá-lo.
Desta vez, a oposição acusa o Sonho Georgiano de querer usar a lei para se manter no poder após as eleições de Outubro. “Temos de implementar reformas no sistema judiciário, eleitoral, de anticorrupção e contra a oligarquização. É aquilo que o Ocidente nos pede para que possamos entrar na UE e na NATO”, diz à BBC o deputado do partido Girchi, Zurab Japaridze.
“Mas se [o Governo] implementar estas reformas, vai perder o poder, portanto decidiram livrar-se de toda a sociedade civil e dos meios de comunicação críticos para permanecer no poder para sempre, tal como Putin na Rússia”, afirmou.
A Presidente da Geórgia, Salome Zurabishvili, prometeu vetar a lei caso o Parlamento a aprove, mas, se a maioria parlamentar voltar a dar luz verde ao diploma, a sua entrada em vigor é obrigatória.
