A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou esta quarta-feira a audição urgente do ex-ministro das Finanças Fernando Medina, actual deputado do PS, para que dê explicações sobre a redução da dívida pública. A audição foi pedida pelo CDS-PP e contou com votos a favor de todos os grupos parlamentares presentes, incluindo do PS.
A semana passada, no congresso do partido, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, anunciou este requerimento acusando o Governo anterior, do qual Fernando Medina foi ministro das Finanças, de ter feito uma “redução artificial” da dívida com “dinheiro das pensões”, à conta do dinheiro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, o que considerou “de enorme gravidade”.
Na semana passada, a UTAO alertou que a redução da dívida pública em 2023 foi “artificial” e que há casos em que as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo passado.
Hoje, na comissão parlamentar, Núncio disse que o relatório da UTAO identificou que a redução da dívida foi artificial por ter sido fortemente influenciada pelo efeito de consolidação de entidades públicas. Para além disso, afirmou, o relatório alerta para interferência política para aplicação de recursos na redução da dívida e que envolveu o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.
Assim, o líder parlamentar do CDS-PP considerou que se exigem explicações de Fernando Medina.
O deputado do PS Carlos Pereira afirmou que os socialistas votariam favoravelmente o convite, e não uma exigência, para o cidadão Fernando Medina dar explicações e que sabem que este está “completamente disponível”, considerando ainda que o “tom e a forma” como Núncio pôs a questão merecia esse esclarecimento.
O deputado socialista disse ainda que em 2013, na intervenção da “troika”, a exposição do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social era de 78% e que antes de Vítor Gaspar sair de ministro das Finanças assinou uma portaria para que a exposição fosse de 90%, considerando que estes factos demonstram “a desfaçatez” do CDS-PP pois estava então no Governo (liderado por Passos Coelho).
Pelo PSD, o deputado Hugo Carneiro afirmou que o partido reconhece que se trata de um convite ao cidadão Fernando Medina mas que o Parlamento não pode “ficar indiferente à apreciação da UTAO”, considerando mesmo que poderia ser interessante também prestarem esclarecimentos na comissão parlamentar.
Carneiro considerou que o que o PS quis com a redução do rácio da dívida pública no final de 2023 foi “fazer história”, para que os outros fiquem obrigados “a fazer igual ou melhor” e que a comparação com o tempo da “troika” não é adequada porque, então, se tratava de reduzir a dependência nacional face a credores internacionais num momento de crise.
Pelo Chega, Rui Afonso considerou que é importante ser esclarecido este tema e que o que se passou foi “uma manobra de engenharia financeira” e que “em último caso a dívida continua a recair sobre contribuintes portugueses”.
O rácio da dívida pública fixou-se em 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e em termos nominais diminuiu 9,3 mil milhões de euros face ao ano anterior, para 263,1 mil milhões de euros.
