Antony Blinken, secretário de Estado dos EUA, foi informado, através de um documento interno do Departamento de Estado, de que as armas, fornecidas pelos Estados Unidos a Israel, podem não estar a ser usadas de acordo com o Direito Humanitário Internacional, anunciou a agência de notícias Reuters.
A suspeição ficou escrita no documento assinado por altos funcionários norte-americanos, a que a Reuters teve acesso em exclusivo. A agência de notícias, citando o documento, sublinha que as garantias avançadas por Israel não são “credíveis ou confiáveis”.
O documento diz que é necessário avaliar “todas as vendas atuais e futuras para outros países da região”.
A informação é crucial, na medida em que o presidente dos EUA, Joe Biden, deve informar o Congresso, até dia 8 de maio, sobre qual é o entendimento final para a avaliação das garantias de que Israel não está atuar de modo ilegal perante o direito internacional, na ofensiva a Gaza.
A 24 de Março, pelo menos sete gabinetes do Departamento de Estado tinham enviado as suas contribuições para um “memorando de opções” inicial a dirigir a Blinken. Partes do memorando, que não foram divulgadas anteriormente, foram classificadas pelo Estados Unidos. A Reuters, citando uma autoridade norte-americana, diz que “alguns componentes do departamento eram a favor de aceitar as garantias de Israel, alguns eram a favor de rejeitá-las, e alguns não tomavam posição”
Segundo a agência, a apresentação conjunta de quatro departamentos – Democracia, Direitos Humanos e Trabalho; População, Refugiados e Migrações; Justiça Criminal Global e Assuntos de Organizações Internacionais – levantaram “sérias preocupações sobre o não cumprimento” do direito humanitário internacional durante o processo de Israel na guerra de Gaza.
A avaliação destes departamentos citou oito exemplos de ações militares israelitas que, segundo as autoridades, levantam “sérias questões” sobre possíveis violações do direito humanitário internacional: ataques repetidos a locais protegidos e infra-estruturas civis (“níveis injustificadamente elevados de danos civis em benefício de vantagens militares”); poucas medidas para investigar violações ou responsabilizar os responsáveis por danos civis significativos e “assassinar trabalhadores humanitários e jornalistas a um ritmo sem precedentes”.
A avaliação dos quatro departamentos também citou onze casos de ações militares israelitas que as autoridades disseram “restringir arbitrariamente a ajuda humanitária”, incluindo a rejeição de camiões de ajuda devido a um único item de “dupla utilização”, limitações “artificiais” nas inspeções, bem como repetidos ataques a locais humanitários que não deveriam ser atingidos.
Por outro lado, o documento chama a atenção para os efeitos de qualquer suspensão das vendas de armas. Seria um convite a “provocações” por parte do Irão e das milícias, afirmou o FBI.
As contribuições para o memorando do Gabinete do Enviado Especial para Monitorar e Combater o Antissemitismo e do embaixador dos EUA em Israel, Jack Lew, disseram que avaliaram as garantias de Israel como credíveis e confiáveis, disse uma segunda autoridade dos EUA à Reuters.
O gabinete jurídico do Departamento de Estado, conhecido como Gabinete do Consultor Jurídico, “não assumiu uma posição substantiva” sobre a credibilidade das garantias de Israel, disse uma fonte próxima do assunto.
A Casa Branca não respondeu a um pedido de reacção efectuado pela Reuters. O porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, não quis fazer comentários à agência de notícias, alegando que o conhecimento do memorando se trata de uma fuga de informação, mas explicou que “em questões complexas, o secretário frequentemente ouve uma ampla gama de pontos de vista de dentro do Departamento e leva todos esses pontos de vista em consideração”. Matthew Miller também considerou que pode não haver uma conclusão até ao relatório a apresentar ao Congresso.
Um responsável israelita, contactado pela Reuters disse que “Israel está totalmente empenhado nos seus compromissos e na sua implementação, entre eles as garantias dadas ao governo dos EUA”.
Se as garantias de Israel forem postas em causa, Biden terá a opção de “remediar” a situação através de ações que vão desde a procura de novas garantias até à suspensão de novas transferências de armas dos EUA, de acordo com o memorando.
