A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou esta quinta-feira as audições do director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para esclarecer a demissão de Fernando Araújo anunciada na última semana.
As audições de Fernando Araújo e de Ana Paula Martins, aprovadas por unanimidade na reunião desta quinta-feira da comissão, tinham sido solicitadas pela bancada socialista, através de um requerimento apresentado no dia seguinte ao anúncio de demissão do director executivo do SNS.
Em 23 de Abril, Fernando Araújo anunciou a sua saída da liderança da Direcção Executiva (DE-SNS), em conjunto com a sua equipa, alegando que não queria ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considerasse necessárias aplicar.
Num comunicado divulgado na altura, o médico adiantou que a DE-SNS é um “órgão técnico, um instituto público do Estado que tem de estar acima de questões políticas ou agendas partidárias e que executa políticas públicas” determinadas pelo Governo.
No requerimento a solicitar as audições, o grupo parlamentar socialista considerou ser “importante conhecer e perceber em concreto as razões que levaram à demissão de Fernando Araújo e o que ela significa sobre as intenções do Governo sobre a reforma em curso” no SNS.
A Direcção Executiva iniciou a sua actividade em 1 de Janeiro de 2023, na sequência do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) proposto ainda pela então ministra Marta Temido, com o objectivo de coordenar a resposta assistencial de todas as unidades do SNS e de modernizar a sua gestão.
Fernando Araújo adiantou que, na “primeira e única reunião tida” com o Ministério da Saúde, foi transmitido pela DE-SNS a abertura para continuar em funções, no sentido de terminar a reforma em curso, mas colocando-se também ao “dispor da nova equipa governativa, se ela entendesse mudar as políticas e os rostos do sistema”.
Solicitou ainda que a demissão da Direcção Executiva produzisse efeitos no dia seguinte à apresentação do relatório da actividade exigido pelo ministério, do que alega que teve “conhecimento por e-mail na mesma altura que foi divulgado na comunicação social”.
Um dia depois – 24 de Abril – o ministério anunciou que Ana Paula Martins aceitara o pedido de demissão de Fernando Araújo e indicou que, “no devido tempo, será conhecida a solução para a Direcção Executiva” com o objectivo de realizar as reformas que permitam “virar a página em defesa do SNS”.
Em comunicado, o Ministério da Saúde alertou que a “realidade tem revelado, a cada dia, uma situação muito difícil” no acesso aos cuidados de saúde e “na gestão dos recursos humanos e financeiros do SNS”.
O gabinete de Ana Paula Martins adiantou também que a cessação do mandato da equipa será efectivada com a entrega de um relatório da actividade e do ponto da situação da Direcção Executiva do SNS no prazo de 60 dias.
