A poucas horas da votação das propostas sobre a abolição de portagens nas ex-Scut, como propõe a esquerda, ou do estudo para a redução gradual, como quer a direita, o Chega deu um passo atrás naquilo que propunha e decidiu votar a favor do projecto de lei do PS para que o uso destas vias deixe de ser pago a 1 de Janeiro do próximo ano.
É, na prática, uma via verde para o fim das portagens nas ex-Scut. André Ventura anunciou no Parlamento, ao início desta tarde de quinta-feira, que vai votar a favor do diploma do PS. Depois do IRS, este é o segundo caso em que a bancada do Chega se junta aos socialistas e contraria a vontade do PSD e do Governo.
O presidente do Chega afirma que tentou chegar a um compromisso com o Governo para que fosse definido um calendário para a redução gradual das portagens até à sua extinção. Aparentemente, não conseguiu um acordo para esse prazo. E decidiu mudar o seu próprio projecto de resolução, cuja primeira versão previa uma redução faseada até à abolição de portagens em todo o país (não apenas nas ex-Scut) no prazo de seis anos, para recomendar o fim das portagens em dois anos.
Questionado pelo PÚBLICO sobre esta mudança de posição, André Ventura justificou que nas conversas com o Governo percebeu que este não tenciona acabar com as portagens e por isso não queria qualquer compromisso temporal. Apoiar o projecto do PSD, que recomenda a redução faseada mas não propõe qualquer prazo, seria ir contra aquilo que o Chega prometeu na campanha eleitoral, que era abolir as portagens a prazo, alega o presidente do partido.
No programa eleitoral, o Chega comprometia-se a “acabar com a exigência de pagamento de portagens nas auto-estradas do interior do país, procedendo-se à renegociação dos contratos de concessão”, mas não avançava com um calendário. Porém, na campanha, o líder do Chega prometeu acabar com todas as portagens do país no decurso da legislatura e estimava que a medida representasse um custo de cerca de mil milhões de euros.
O Chega entregou, na passada semana, um projecto de resolução (sem força de lei) em que recomendava ao Governo que aprove um plano para a isenção de todas as portagens no prazo de seis anos, começando já este ano, com uma redução generalizada de 15%, priorizando-se as vias da zona interior do país e do Algarve, com uma redução de 25%. Agora, a nova versão do diploma fala num plano a dois anos para todo o país, mas dando prioridade às ex-Scut, prevendo nestas a redução de 75% das taxas de portagem ainda em 2024, “passando a vigorar a isenção total da obrigação de pagamento de taxa de portagem em todo o território nacional em 2025”.
O projecto de lei do PS prevê a eliminação de portagens nos lanços e sublanços das ex-escudo da A4, A13, A22, A23, A24, A25 e A28 (entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque) “ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”. Os socialistas querem que a regra entre em vigor a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, para evitarem qualquer crítica de violação da norma-travão.
Já o projecto de resolução do PSD e CDS-PP propõe que o Governo, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas”, faça uma redução do preço das portagens “ambiciosa, mas gradual e responsável”, sem mencionar qualquer limite temporal. O executivo deve apresentar ao Parlamento, de forma discriminada, os custos envolvidos nessa redução, e também um estudo para “fixar os valores-base que acautelem os custos de manutenção das vias”.
Os sociais-democratas e centristas pedem também que se reduzam os preços das portagens nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto quando estas “contribuam para a congestão do centro das duas cidades”
