O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa concluiu que, “em termos gerais”, no ano de 2023, “os Serviços de Informações cumpriram, de forma eficiente e de acordo com as prioridades superiormente determinadas, a sua missão, respeitando globalmente a Constituição e a lei”. Um dos casos mais polémicos ocorridos no ano passado, o da intervenção do SIS para reaver um computador de um adjunto do então ministro das Infra-estruturas João Galamba, é brevemente mencionado no relatório com a data de 23 de Abril deste ano e que já foi enviado para a Assembleia da República.
O documento de 26 páginas, a que o PÚBLICO teve acesso, refere-se ao caso como tendo-se tratado de um “episódio” sobre o “desvio de um computador portátil com documentos classificados do Estado”.
Segundo o texto subscrito pelos três membros do conselho de fiscalização, Constância Urbano de Sousa, Joaquim Ponte e Mário Belo Morgado, esse “desvio” foi “reportado” pela chefe de gabinete do ministro das Infra-estruturas e visava um “adjunto acabado de ser demitido”. O conselho de fiscalização refere apenas que “a factualidade apurada e o enquadramento legal da actividade do SIS foi explicada, de forma circunstanciada e fundamentada, em duas audições na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 9 de Maio e 21 de Junho de 2023, à porta fechada”.
O caso do computador envolveu um ex-adjunto de Galamba, Frederico Pinheiro, que foi exonerado pelo telefone pelo ministro das Infra-estruturas a 26 de Abril do ano passado. O então primeiro-ministro António Costa considerou que se tratou de “um roubo”, tendo entretanto Frederico Pinheiro processado o socialista, acusando-o de difamação. Tanto João Galamba como Frederico Pinheiro foram ouvidos no Parlamento por causa deste episódio.
O relatório do conselho de fiscalização destaca ainda que durante o ano de 2023, e por causa da realização da Jornada Mundial da Juventude, houve “um acréscimo” de actividade do SIS, congratulando-se ainda, “com satisfação”, com a aprovação, no final do ano, dos aumentos salariais das carreiras do SIRP.
