A coordenadora do Bloco de Esquerda acusa o Governo de inscrever no seu programa medidas que não tenciona cumprir, como a descida do IRS, e afirma que PSD e CDS-PP têm “cadastro” no que toca às respostas para os idosos.
“Passaram 30 dias desde que este Governo entrou em funções e há algumas coisas que vamos sabendo, sobretudo quando lemos o programa de Governo. (…) Aprendemos a interpretar o que é que daquele programa é para cumprir e o que é que daquele programa não é para cumprir”, afirmou Mariana Mortágua na abertura do encontro “Segurança Social e pensões”, uma iniciativa promovida pelo partido, em Lisboa.
Entre as medidas que são “para cumprir”, a coordenadora do BE apontou “a descida do IRC sobre as grandes empresas” ou a abertura “da saúde e das pensões ao privado” e considerou que o Governo não quer levar adiante propostas como “a descida do IVA sobre os salários” – que diz serem “um engano, um logro” -, ou “cumprir as promessas aos funcionários públicos de sectores essenciais”.
“O Governo passou a campanha a falar sobre profissionais de saúde, sobre forças de segurança, sobre oficiais de justiça; passou a campanha a criticar o anterior Governo – e uma crítica bem feita por não ter conseguido respeitar as carreiras dessas pessoas – e agora, quando é sua vez de reunir com estes sectores, com estes sindicatos, e de lhes dar uma resposta que prometeu dar, não está a dar, não está a cumprir, e tudo o que diz fica muito abaixo das reivindicações desses sectores”, afirmou.
Na sua intervenção, Mariana Mortágua acusou PSD e CDS-PP de terem cadastro na resposta aos idosos. “O que nos lembramos da resposta do PSD e CDS aos idosos são os lesados de Mota Soares [antigo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social]. Agora não sabemos se irá ou não para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Mas sabemos o que fez quando foi ministro: uma lei de antecipação de reformas que deixou muita gente com reformas empobrecidas, muito abaixo do que seria a sua reforma justa por puro desconhecimento e até por crueldade daquela lei”, referiu.
A bloquista acusou também o anterior Governo PSD/CDS-PP de ter desmantelado “respostas sociais públicas” e as “regras exigidas pela Segurança Social aos lares de idosos”, de aprovar uma lei das rendas “que expulsou tantos idosos dos centros das cidades”, de ter cortado “o Complemento Solidário para idosos, que é o melhor mecanismo para combater a pobreza entre os idosos”.
Mariana Mortágua indicou que o actual Governo propõe “uma alteração de paradigma em Portugal: os lares deixarem de ser comparticipados quando são IPSS e o Estado passar a comparticipar o sector privado”. “Ou seja, o que o Governo está a propor é criar um mercado de lares privados com serviços fornecidos por multinacionais à custa do dinheiro dos contribuintes. Subsidiar empresas privadas para prestarem serviços que deveria ser o Estado a prestar ou, no limite, o sector social”, criticou.
A líder bloquista defendeu que a gestão privada de lares consiste em “entregar a empresas um novo negócio pago com o dinheiro do Estado para poderem explorar, maltratar, abusar, cortar custos, maximizar lucros a partir da exploração de quem mais precisa – os mais idosos”. “Rejeitamos este modelo para Portugal. Não queremos o modelo actual, porque é um modelo que não responde às necessidades das pessoas, mas não queremos este modelo privatizador”, indicou.
Mariana Mortágua destacou de seguida algumas das propostas do seu partido nesta área, como uma maior fiscalização dos lares, uma “rede pública de lares com condições, com pessoas com direitos laborais, com cuidados de saúde associados”. A coordenadora do BE defendeu também, para as pessoas que não querem estar institucionalizadas, “modelos de coabitação, modelos de construção e de habitação pública com infra-estruturas de cuidados”, e ainda bolsas de apoio domiciliário e assistentes pessoais.
