A Comissão Europeia defendeu no sábado a independência do Tribunal Penal Internacional (TPI), depois de este ter denunciado na sexta-feira tentativas de “interferência” no andamento das investigações e “intimidação” contra os seus funcionários.
“A UE apoia a protecção da independência do TPI e a integridade do Estatuto de Roma. As ameaças contra o tribunal e os seus funcionários são inaceitáveis”, afirmou o porta-voz para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, Peter Stano, numa mensagem publicada na rede social X.
A declaração do TPI, invulgarmente forte, denunciou as tentativas de “interferir, bloquear, intimidar ou influenciar de forma inadequada” o trabalho dos seus funcionários e apelou ao fim das ameaças susceptíveis de comprometer a “imparcialidade e independência” do tribunal.
TPI: A UE está empenhada em proteger a independência do @IntlCrimCourt e a integridade do Estatuto de Roma. Ameaças contra o Tribunal ou os seus funcionários são inaceitáveis. https://t.co/7lCk7nZ3s4
-Peter Stano (@ExtSpoxEU) 4 de maio de 2024
O tribunal fez esta declaração sem se referir directamente a Israel, cujo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, poderá ser alvo de um mandado de captura internacional no âmbito de uma investigação do TPI sobre eventuais crimes de guerra na Faixa de Gaza, de acordo com a imprensa norte-americana e israelita no fim-de-semana.
O TPI avisa que as ameaças “podem constituir uma ofensa ao abrigo do artigo 70”. Uma disposição que proíbe explicitamente tanto a “retaliação contra um funcionário do tribunal por causa das funções desempenhadas por ele ou por outro funcionário” como a “intimidação, impedimento ou influência corrupta sobre altos funcionários do tribunal com a intenção de o obrigar ou persuadir a não desempenhar as suas funções ou a desempenhá-las indevidamente”, afirmou.
Se é certo que o comunicado do não menciona nem Israel nem Netanyahu, a verdade é que o chefe do Governo israelita veio a público denunciar uma alegada tentativa do TPI de impedir os israelitas de exercerem o seu “direito legítimo de defesa”, classificando como um “escândalo histórico” o facto de o TPI poder vir a tomar medidas contra responsáveis políticos e militares israelitas por causa das mortes em Gaza.
O gabinete do Procurador do TPI condenou na sexta-feira as tentativas de “interferir, bloquear, intimidar ou influenciar de forma inadequada” o trabalho dos seus funcionários e apelou ao fim das ameaças susceptíveis de comprometer a “imparcialidade e independência” do tribunal.
“Quando há pessoas que ameaçam tomar represálias contra o tribunal ou os seus funcionários no caso da adopção de decisões sobre investigações ou causas da sua competência, a independência e a imparcialidade são postas em causas”, declarou o TPI em comunicado.
“Somos conscientes de que as investigações da procuradora suscitam um grande interesse público e agradecemos os comentários, a comunicação e a preocupação, assim como a participação de funcionários, ONG, académicos e activistas”, refere o texto.
O TPI sublinha que procura “introduzir um diálogo construtivo com todas as partes interessadas sempre que seja compatível com o mandato que lhe confere o Estatuto de Roma”.
No final do ano passado, depois de visitar Israel e de se encontrar com familiares de vítimas dos ataques do Hamas e reuniu-se com responsáveis da Autoridade Palestiniana, o procurador-geral do TPI, o britânico Karim Khan, foi acusado de parcialidade pelo lado palestiniano na questão da guerra em Gaza, depois de ter afirmado que os ataques do movimento islamista palestiniano Hamas contra “civis israelitas inocentes”, a 7 de Outubro, “constituem alguns dos crimes internacionais mais graves” de sempre.
