A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão ao Alternativa Democrática Nacional (ADN) que se queixou por a televisão pública não ter feito cobertura jornalística da apresentação da sua cabeça de lista às europeias. Para a CNE “a conduta da RTP não corresponde ao espírito das normas constitucionais, sugerindo um tratamento diferenciado das candidaturas sem fundamento constitucional”. Contudo, remete o caso para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, à qual compete o “poder de apreciação e decisão” destes casos.
Em causa está o facto da televisão pública não ter estado presente na apresentação da cabeça de lista do partido, Joana Amaral Dias, às eleições europeias. Num comunicado enviado às redações na passada sexta-feira, o ADN questiona que a RTP tenha estado presente na apresentação de candidaturas de outros partidos que também não têm representação no Parlamento Europeu (Livre, Chega, Iniciativa Liberal e PAN), mas não na sua. E ameaça avançar esta semana com uma providência cautelar, “caso o bom-senso não impere”.
O partido argumenta igualmente que é “um facto inquestionável que o partido ganhou uma enorme relevância junto dos portugueses” nas últimas legislativas. O ADN somou cerca de 100 mil votos, sendo a força política com mais votos que não conseguiu eleger nenhum deputado.
Bruno Fialho é o líder do ADN, que teve três pastores evangélicos como cabeças de lista
Carlos M. Almeida/LUSA
A queixa do ADN foi apreciada pela CNE na reunião de 30 de abril. Na deliberação em ata, à qual o Expresso teve acesso, consta que o partido rejeita a representação parlamentar na Assembleia da República como razão para a ausência. “Tal justificação não colhe, pois, o líder do CDS-PP, Nuno Melo, foi à RTP, por diversas vezes, falar sobre a política nacional e era ‘apenas’ deputado europeu, isto, quando o “seu” partido não tinha representação parlamentar nacional”.
Também é evidente que RTP garante que “não tendo feito a cobertura do evento em causa (como não fez de outros), naturalmente, e de acordo com a respetiva relevância informativa, noticiou a candidatura da forma que considerou adequada ao cabal esclarecimento do público”. Contudo, nota a CNE na sua deliberação, que o canal público “nunca concretizou onde e de que modo noticiou a candidatura do ADN, nem que outros eventos cobriu, ou não, nem quais os critérios editoriais que levaram à cobertura, ou sua ausência, das diversas candidaturas à eleição do Parlamento Europeu.”
Esta não foi contudo a única ameaça do ADN de recorrer a tribunal. Num outro comunicado, também datado de sexta-feira, o partido admitia fazê-lo caso Joana Amaral Dias não seja incluída nos debates televisivos. “Não é nossa intenção recorrer aos tribunais, mas assim o faremos se o partido ADN continuar a ser prejudicado nas questões relacionadas com debates televisivos e campanha eleitora”, escreve o partido.
Em causa está a inclusão do Chega, Iniciativa Liberal, Livre e PAN no modelo de 28 debates proposto pelas televisões (e entretanto recusada por PS e AD). Esta é justificada no comunicado pelas televisões, argumentando que os três partidos elegeram para a Assembleia da República em 2019, 2022 e 2024. “A sua exclusão seria um erro editorial incompreensível para os espetadores e eleitores”, dizem os diretores das televisões.
