Ministro do STF atendeu parcialmente ao pedido do estado do RJ, mantendo o mesmo valor de 2023 para o pagamento das parcelas da dívida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nesta segunda-feira, 6, a sanção da União contra o Estado do Rio de Janeiro por descumprir o plano de recuperação fiscal. A medida previa um aumento de 30% da dívida em caso de não pagamento.
A ação atende apenas a parte do pedido do governo do Rio, que solicitou ao STF que o valor total da dívida, estimada em R$191 bilhões, fosse suspenso até um recálculo. Segundo Toffoli, a decisão provisória vale até nova manifestação.
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Toffoli também ressaltou em sua deliberação que o Rio de Janeiro admite a possibilidade de contingenciamento do valor de R$ 4,9 bilhões, valor equivalente aos pagamentos realizados em 2023. Segundo apresentado pelo Estado, a quantia corresponde a 1% do total da receita anual e foi apresentado “a fim de arcar com seus compromissos com o Tesouro Nacional”.
De acordo com o ministro, é “sintomático” que, passados dois anos do acordo de recuperação fiscal, o Estado já esteja previsto um déficit orçamentário que alcance R$8,5 bilhões em 2024.
Claudio Castro (PL) afirmou que hoje a dívida é impagável e que parte do valor foi cobrado de maneira indevida. Em sua conta no X (antigo Twitter) o governador comemora a resolução do STF, dizendo que, com a decisão, o valor parcelas será diminuído em 30%.
Hoje tivemos uma vitória em relação à dívida do Rio com a União. O ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu parte de nosso pedido diminuindo o valor das parcelas em 30%.
Com a decisão, manteremos, para este ano, o mesmo valor que pagamos em 2023.
— Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) 6 de maio de 2024
