O parlamento debate, em 22 de maio, propostas do BE para combater a crise da habitação, entre as quais a suspensão de novos hotéis até 2030, anunciou esta terça-feira o líder parlamentar, Fabian Figueiredo. Na conferência de imprensa de encerramento das jornadas parlamentares do BE, na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, Fabian Figueiredo indicou que o partido agendará, potestativamente, o debate e votação de quatro projetos de lei e um projeto de resolução que visam “garantir que toda a gente tem habitação de forma condigna”.
O Parlamento tem já esta quarta-feira um debate sobre habitação, mas marcado pela Iniciativa Liberal, que quer revogar várias medidas do programa “Mais Habitação” do anterior Governo, mas os bloquistas querem marcar o seu próprio debate. “Quem quer garantir que o comum dos portugueses, as pessoas que cá vivem, têm acesso à habitação, no dia 22 de maio terá oportunidade de debater e de votar os projetos do Bloco de Esquerda”, salientou o bloquista.
O líder parlamentar do BE realçou que “o direito à habitação é um direito fundamental e deve ser tratado como tal”, defendendo que só pode ser garantido “controlando as rendas, mas ao mesmo tempo controlando também o valor do crédito à habitação”. “Se Portugal tem um banco público, esse banco deve diferenciar-se na forma como atua no mercado da habitação. A Caixa Geral de Depósitos deve ter uma política diferenciada de concessão do crédito à habitação, baixando os juros“, considerou.
Além disso, acrescentou, “a proliferação de projetos imobiliários de luxo, sobretudo de hotéis, ‘resorts’, e também de alojamento local” foi “longe de mais”. “É reconhecido por todos os especialistas que nós temos um excesso de carga turística, por isso é preciso regular a sério o alojamento local e a construção de novos hotéis”, destacou Fabian Figueiredo. “Portugal não precisa de mais hotéis de luxo e deve regular em toda a extensão do seu território o alojamento local”, reforçou.
Os quatro projetos de lei dizem respeito à regulação do alojamento local, limitação das rendas, suspensão da emissão de títulos de empreendimentos turísticos e aumento da taxa de IVA de 6% para 23% para os hotéis. O BE recomenda também ao Governo, através de um projeto de resolução, que a Caixa Geral de Depósitos baixe os juros do crédito à habitação.
O Bloco de Esquerda encerrou esta terça-feira as suas jornadas parlamentares, na Madeira, onde anunciou um conjunto de propostas, entre as quais a proibição de transferências de e para ‘offshores’ e a antecipação da neutralidade carbónica para 2045.
Os trabalhos, que tiveram início na segunda-feira, focaram-se na crise da habitação, corrupção e ambiente, tendo contado com a presença da coordenadora do BE, Mariana Mortágua, e dos restantes deputados eleitos à Assembleia da República, assim como o cabeça de lista do BE às legislativas regionais antecipadas de 26 de maio, Roberto Almada, eleito deputado em setembro do ano passado.
Na sessão de encerramento de , Roberto Almada abordou os principais temas destas jornadas, mas teceu também críticas ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, que participou na segunda-feira no Dia da Universidade da Madeira. O ministro defendeu que as universidades também “têm de diversificar as suas fontes de financiamento”, apostando em “parcerias com outras entidades públicas e privadas”. O bloquista criticou estas declarações, contrapondo que é preciso reforçar as verbas atribuídas pelo Governo à Universidade da Madeira.
