Contratos a termo para necessidades permanentes, falta de progressão na carreira e de transparência na tabela salarial, trabalho suplementar e noturno sem compensação, recusa das 35 horas de trabalho semanal, espaços com poucas condições e entraves ao regime de teletrabalho: estas são algumas das queixas dos trabalhadores da Ágora, empresa municipal de Cultura do Porto.
As queixas e reivindicações dos trabalhadores foram tornadas públicas no dia 30 de abril, através de um comunicado do sindicato CENA-STE que dá conta de “inúmeras situações de abusos laborais”.
A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou esta segunda-feira, durante a reunião do executivo autárquico, uma proposta de recomendação para que a empresa municipal informe a Câmara do Porto sobre as medidas que vão ser tomadas para a resolução dos problemas laborais denunciados pelos trabalhadores.
“Das situações que mais se queixam incluem-se a multiplicação dos contratos a termo para necessidades permanentes, a falta de progressão nas carreiras, a subcontratação de serviços permanentes, a falta de clareza da tabela salarial da empresa, a falta de compensação por horários irregulares e trabalho noturno, e a recusa das 35 horas de trabalho semanal”, referiu Ilda Figueiredo.
Além disso, acrescentou a vereadora comunista, os trabalhadores da empresa municipal Ágora “também se queixam das limitações de um regime opcional de teletrabalho”assim como “pretendem a disponibilização de espaços de trabalho e de refeição devidamente equipados, ventilados e iluminados”.
De acordo com Ilda Figueiredo, “a situação será particularmente grave no Cinema Batalha”.
Câmara nega práticas laborais ilegais
Em resposta, Catarina Araújo, vereadora da Juventude e Desporto, afirmou que “a Ágora refuta de forma veemente as acusações de que é destinatária na presente recomendação, não existindo na empresa práticas laborais ilegais ou quaisquer más práticas laborais”.
Catarina Araújo notou que “aspetos que traduzem aspirações legítimas dos trabalhadores – como a progressão de carreiras – foram sinalizados e assumidos como tal pela empresa […]tendo sido dados passos concretos importantes para este fim”.
A vereadora da Juventude e Desporto realçou que a Ágora “tem retribuições superiores às praticadas nos vários equipamentos culturais da cidade” e acrescentou a empresa foi “muito provavelmente a primeira instituição cultural da cidade, ou mesmo do país, a proceder à aplicação prática” do novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.
Catarina Araújo considerou igualmente que a utilização de contratos de trabalho a tempo parcial ou uso de contratos de muito curta duração contribuíram para a “eliminação de situações de precariedade e para a melhoria das condições dos seus trabalhadores”. A título de exemplo, a vereadora lembrou que “foram vários os concursos abertos para o recrutamento de assistentes de sala e de trabalhos técnicos especializados, alguns com períodos de trabalho extremamente reduzidos”.
Relativamente às condições dos espaços de trabalho, a vereadora da Juventude e Desporto afiançou que “têm grande qualidade, sendo recentes ou alvo de requalificações, ficando muito acima do padrão médio do país”.
Ficou também a garantia dada por Catarina Araújo de que “o Conselho de Administração da empresa está disponível para todos os esclarecimentos e informações necessárias”.
A vereadora classifica, assim, as queixas dos trabalhadores expostas pela CDU como um “conjunto de afirmações vagas e genéricas”.
