Após meses de negociação, os embaixadores dos 27 chegaram hoje a “um acordo de princípio” para utilizar as receitas extraordinárias referentes aos juros não contratualizados dos bens russos imobilizados, após a invasão da Ucrânia. Trata-se de verbas que só existem porque os ativos do banco central russo continuaram a render apesar de congelados no âmbito das sanções a Moscovo.
O dinheiro, cerca de três mil milhões de euros por ano, será canalizado para apoiar a recuperação e a defesa ucraniana. 90% irá para o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, ou seja, para apoio militar, e os restantes 10% para apoio económico.
Em março, quando a proposta foi apresentada pela Comissão, a presidente Ursula von der Leyen afirmou que se os 27 fossem rápidos a decidir, havia condições para “se desembolsar os primeiros mil milhões de euros” para a compra de equipamento militar no “dia um de julho”.
A presidente da Comissão já saudou o entendimento ao nível dos embaixadores. Na rede social X, escreveu que “não poderia haver um símbolo mais forte nem uma melhor utilização desse dinheiro do que fazer da Ucrânia e de toda a Europa um lugar mais seguro para viver”. Porém, nada acrescentou sobre eventuais desembolsos, e como não houve conferência de imprensa, também não houve lugar a perguntas ou mais explicações.
Em abril, a Rússia fez novas ameaças, caso a União Europeia avançasse com a utilização destas receitas. Há mais de ano e meio que a questão é discutida, mas por ser considerada sensível, foi sempre sendo adiada. Agora, com a chegada da primavera, e a Kiev sob pressão e a pressionar os europeus, chega o acordo de princípio que deverá ser seguir para a reunião de ministros das Finanças da próxima terça-feira.
Não se trata, no entanto, de confiscar os ativos russos, mas de usar os juros não contratualizados. Ainda assim, a possibilidade levantou várias reservas nos países onde os bens estão congelados, caso dos Países Baixos, mas sobretudo da Bélgica.
É a Euroclear que gere a maior parte dos ativos russos imobilizados na UE. A instituição sedeada na Bélgica presta serviços de liquidação e custódia de ativos financeiros. De acordo com fonte diplomática, a comissão de gestão da Euroclear será reduzida de 3% para 0,3%, como forma de incentivar a libertação de mais dinheiro para a Ucrânia.
A Bélgica cobra impostos sobre os lucros da Euroclear, a uma taxa de 25% que se mantém. “É impossível remover este imposto”, explica fonte diplomática belga, porém, lembra que o país decidiu “afetar a totalidade” do que arrecadou em 2022 “para apoiar a Ucrânia, criando um fundo específico para a Ucrânia em 2023. Em 2024, os belgas esperam arrecadar 1,7 mil milhões de euros com o imposto sobre estes lucros, “dos quais cerca me mil milhões já foram alocados à assistência militar à Ucrânia”, diz a mesma fonte. Em 2025, deverão entregar a totalidade, no âmbito do acordo agora alcançado.
Os belgas têm estado sob pressão dos restantes Estados Membros, não só para para aprovar a medida, mas também por causa dos milhares de milhões que arrecadam ao taxarem os lucros extraordinários provenientes dos ativos russos. À pressão acresce o facto de a Bélgica ter a presidência rotativa da UE e, por isso, cabe-lhe gerir as negociações entre os 27 e forjar os acordos. Foi o que acabou por acontecer esta quarta-feira.
