A poupança é uma das principais ferramentas para garantir a estabilidade financeira e dar-nos uma reforma digna. No entanto, em Portugal, tem havido um discurso de hostilização da poupança de longo prazo, transmitindo-se a ideia de que não é necessário existir preocupação com as pensões futuras, pois a Segurança Social está cá para as prover. Esta mensagem associada à quase inexistência de incentivos fiscais à poupança privada, tem resultado num decréscimo do aforro das famílias portuguesas, que estão, na sua larga maioria, estacionado em depósitos.
A diminuição de estímulos tem prejudicado a capacidade das pessoas pouparem para o futuro, deixando o espaço para tal cada vez mais limitado. A título de exemplo, quando os Planos Poupança Reforma (PPR) foram criados tinham incentivos fiscais e atraiam poupança para a reforma, mas ao longo do tempo, estes incentivos foram sendo reduzidos até que, em 2014, foram praticamente eliminados.
E apesar de ser um produto importante e significativo, mas devido à pandemia, ao aumento da inflação ao aumento das taxas de juro no crédito à habitação, foi permitido que as pessoas realizem reembolsos com base nesses motivos, sem qualquer penalização fiscal , o que tem também contribuído para que este produto seja cada vez menos utilizado para o seu objetivo inicial – a poupança para a reforma.
Em resultado das sucessivas alterações dos PPR que os tornaram um excelente instrumento de poupança a médio prazo que não faz sentido eliminar, a solução mais adequada para financiar uma reforma digna é de incentivar produtos que sejam exclusivos para a reforma como é o exemplo do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEEP). Esta solução financeira desde que acompanhado de um incentivo fiscal adequado satisfaz as pretensões dos operadores e dos cidadãos e como um produto efetivo de poupança para a reforma.
Em Portugal, o regulamento nacional do PEPP já teve proposta de lei aprovada pelo governo e enviada para discussão e aprovação por parte da Assembleia da República, mas com a queda do governo este projeto de Lei tem de reiniciar o processo de aprovação, com o novo governo a ter de apresentar um novo diploma à Assembleia da Républica.
Mas somos nós, portugueses, os mais prejudicados com este atraso. É fundamental reconhecer a urgência da criação de condições para que as famílias possam poupar para a sua reforma, e ainda da revisão dos estímulos fiscais, com o intuito de incentivar a poupança de longo prazo. A implementação do PEEP em Portugal seria um passo importante para alcançar este objetivo e contribuindo para uma reforma digna para todos, contribuindo para a sustentabilidade financeira das famílias – em especial no momento da reforma – e, ao mesmo tempo, dinamizando o mercado de capitais. Talvez irrealista, mas guardo uma esperança de que Portugal ainda possa acolher o PEEP este ano.
Também não nos podemos esquecer do Livro Verde sobre sistema de pensões, que está a ser preparado há quase dois anos, por uma comissão especialmente criada com o objetivo de apresentar uma “proposta que consiga o equilíbrio entre a adequação das prestações e a sustentabilidade financeira” do sistema da Segurança Social. A versão preliminar foi entregue ao executivo do governo anterior, e entretanto integrada na transição de pastas do novo governo, na expetativa de contribuir para um debate alargado na sociedade sobre o tema da sustentabilidade da Segurança Social.
Concluo com um apelo a três entidades distintas: às autoridades competentes, solicitando que os incentivos fiscais sejam reavaliados para encorajar a poupança de longo prazo; às empresas, para que promovam a realização de planos de reforma para os seus Colaboradores; e aos portugueses, que caso pretendam vir a ter boas pensões, devem aumentar a sua poupança para a reforma com o objetivo de ser utilizada após a sua vida ativa e que, para este efeito, para além dos estímulos fiscais, existe ainda um importante caminho de reforço da literacia financeira.
