Mais de 11 mil pessoas assinaram uma petição, lançada pela Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR), defendendo que se avance com uma amnistia ou perdão de penas no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974. O documento já deu entrada na Assembleia da República, esta segunda-feira, e eventualmente será discutido na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.
Na internet, um petição divulgada a 28 de Janeiro, contava esta quarta-feira com mais de 5800 assinaturas, mas Manuel Hipólito Almeida dos Santos, presidente da OVAR, garante terem sido recolhidas também “mais de cinco mil assinaturas” em papel, pelo que o número total “é superior a mais de 11 mil”. Referindo-se à amnistia que foi aprovada aquando da celebração das Jornadas Mundiais da Juventude 2023 em Lisboa, e da visita, na altura, do Papa Francisco, o texto lembra que esta não só foi “a única amnistia aplicável ao sistema prisional, aprovada neste século XXI”, como foi, segundo a avaliação feita pelos autores do documento, “muito restritiva e frouxa”.
Agora, o que os peticionários pedem é uma “amnistia/perdão de penas, de aplicação ampla, de âmbito generalizado e de dimensão significativa”. E pedem que a mesma seja inserida nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, porque, afirma Manuel Hipólito, “é uma data que se liga à liberdade e não à repressão, e em que houve a libertação não só de presos políticos, mas de outros, de delito comum, que tinham recebido penas exageradas”.
E a dimensão das penas em Portugal é precisamente um dos motivos apresentados pela OVAR para justificar a iniciativa. Num comunicado sobre a entrega da petição na AR, a organização refere-se a dados do Conselho Europeu para afirmar que o país “tem o tempo médio de cumprimento de pena mais longo da UE [União Europeia]”, mais do triplo, segundo se refere na petição, e também “um dos mais elevados índices de reclusos por habitantes na EU (120 por 100 mil)”. E é esta é uma das principais justificações para o pedido agora feito.
Tempo médio de prisão é de 31 meses, contra os oito da UE
“Estamos muito longe dos padrões médios da EU. Se queremos estar na média da EU em tantos temas, também temos de estar neste. A nossa estimativa é que, se conseguirmos atingir esses valores médios da UE, que, por exemplo, em relação ao tempo médio de prisão é oito meses quando em Portugal é 31 meses, conseguiremos diminuir significativamente o número de reclusos. E isto implica que não será preciso um reforço de recursos humanos ou o aumento de instalações, cujo défice de que se fala é uma leitura enviesada e onerosa que resulta das penas elevadas que temos”, defende o líder da OVAR.
No comunicado divulgado pela organização, argumenta-se ainda que “as drogas são o maior contribuinte da população prisional”, o que poderia ser alterado se houvesse outro enquadramento desta questão, e que “a maioria dos reclusos são pobres”, o que limita a sua capacidade de contratar uma defesa eficaz. A OVAR considera também que a sobrecarga do sistema prisional está a ser motivada pelo que diz ser “um clima crescente de punição, castigo e repressão”, embora, não exista “evidência da relação entre criminalidade e tempo de privação de liberdade”.
Lembrando a existência de “condições desumanas existentes nas prisões em Portugal” e que nas últimas legislaturas foram comissões para a reinserção social e assuntos prisionais, nas quais foram ouvidos, a OVAR alerta que “é importante concretizar o resultado dessas audições” e pede que a petição “vá além da sua apreciação formal”. “Temos esperança de que haja propostas para a sua aprovação”, conclui a organização.
