Os professores deslocados que estão a beneficiar do apoio extraordinário à renda receberam, desde o início do ano e até ao momento, cerca de 11 mil euros, mais precisamente 10.964,08 euros, de acordo com informação do Instituto da Segurança Social. Na quinta-feira, o PÚBLICO noticiou que apenas dez docentes estavam a beneficiar deste apoio, que foi criado no final do ano passado pelo anterior Governo para compensar os custos elevados com a habitação nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.
De acordo com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (CORRESPONDER), a Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) recebeu 49 candidaturas, tendo, até ao momento, sido aprovadas dez. “As restantes candidaturas foram consideradas inválidas, por não cumprirem os requisitos necessários”, referiu o ministério tutelado por Fernando Alexandre.
O anterior Governo não chegou a avançar com um número de potenciais beneficiários, nem se conhece informação rigorosa sobre quantos docentes deslocados existem nestas regiões. No entanto, em Novembro passado, o então ministro da Educação, João Costa, estimara que a medida tivesse um peso de cerca de oito milhões de eurosfinanciado, em larga medida, por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.
Para os sindicatos dos professores e para os directores escolares, a parca adesão a esta medida é justificada pela sua fraca divulgação e pelos critérios apertados, que deixam muitos docentes de fora.
Para receber este subsídio, que pode ascender aos 200 euros mensais, os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário público têm de estar colocados a mais de 70 quilómetros de casa “em linha recta” entre essas duas regiões e arrendar ou subarrendar uma segunda habitação na sua zona de colocação.
De acordo com o decreto-lei que criou a medida, que tem vigência prevista até ao final de 2025 e efeitos retroactivos a contratos celebrados desde 1 de Setembro de 2023, têm também de ser “titulares de contrato de arrendamento ou subarrendamento da habitação, ou parte de habitação, não permanente, destinada ao cumprimento das funções profissionais”, registado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira — o que também impede alguns professores de concorrer a estes apoios, dada a informalidade de alguns destes contratos.
Ó valor a atribuir é depois apurado tendo em conta o rendimento médio mensal do docente, bem como os encargos com a primeira habitação (seja renda ou pagamento de empréstimo para aquisição de casa) e os da segunda habitação. Para tal, a taxa de esforço com habitação tem de exceder ou ser igual a 35% do rendimento médio mensal do docente.
“Os critérios são extremamente reduzidos. A maior parte dos professores que estão deslocados — alguns estão em quartos e, por vezes, até partilhados — não atinge aquele mínimo [de valor]mas não estão a viver com condições dignas para trabalhar no dia-a-dia. E depois é preciso ter uma segunda habitação. Muitos destes professores são mais novos e não têm hipótese de ter a sua própria residência”, realçou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.
Também o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, insiste que a medida “precisa de ser implementada e explicada aos professores”.
“A escassez de professores é real e receamos que se transforme numa pandemia. Se o actual Governo tomasse medidas concretas para essa situação, penso que os nossos jovens poderiam querer seguir mais a carreira de professor. Estas pequenas grandes medidas são importantes para mostrar à juventude que a classe docente está a ser apoiada”, observa Filinto Lima, realçando a grave situação que se vive nas regiões da Grande Lisboa e do Algarve, onde a escassez de professores é potenciada pelos elevados custos da habitação e onde ainda há alunos sem professores a todas as disciplinas.
