A África do Sul instou, esta quinta-feira, os juízes do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) a ordenar um cessar-fogo imediato em Rafah, cidade no sul da Faixa de Gaza que tem estado no centro das operações militares israelitas na última semana e onde estavam refugiados mais de 1,4 milhões de palestinianos obrigados a abandonar as suas casas ao longo de sete meses de guerra.

“Ao atacar Rafah, Israel está a atacar o ‘último refúgio’ em Gaza e a única área restante da Faixa de Gaza que ainda não foi totalmente destruída por Israel”, lê-se no requerimento apresentado e citado pela agência Lusa. “Como principal centro da ajuda humanitária a Gaza, se Rafah cair, Gaza também cairá”, argumentou a África do Sul.

Esta é a quarta vez que Pretória pede à mais alta instância judicial da ONU medidas de emergência para travar a ação militar israelita na Palestina, no âmbito de um processo iniciado em janeiro por África do Sul contra Israel, tendo por base a alegação de que a ação militar ordenada por Benjamin Netanyahu na guerra contra o Hamas constitui genocídio, lembra a Al Jazeera.

“A África do Sul esperava, na sua anterior comparência neste tribunal, pôr termo a este processo de genocídio, a fim de preservar a Palestina e o seu povo”, declarou Vusimuzi Madonsela, o representante de Pretória, perante os juízes. “Em vez disso, o genocídio de Israel prosseguiu a bom ritmo e acaba de atingir um novo e horrível nível”, vincou. Vaughan Lowe, um dos advogados da África do Sul, considerou que a ação israelita em Rafah “é a última fase da destruição de Gaza e do povo palestiniano”.

Segundo a Lusa, no novo recurso ao TIJ, Pretória solicita a implementação de três novas medidas urgentes: Israel deve “retirar [as suas tropas] e cessar imediatamente a sua ofensiva militar” em Rafah, “adotar todas as medidas eficazes” para permitir “o acesso sem obstáculos” de trabalhadores humanitários, jornalistas e investigadores a Gaza e apresentar relatórios sobre as ações executadas para dar resposta às ordens judiciais referidas.

Em janeiro, aquando da ação judicial interposta por Pretória contra Israel, acusado de violar a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, de 1948, o TIJ ordenou a Israel que fizesse tudo o que fosse preciso para evitar qualquer ato de genocídio e permitir a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, mas não chegou a requerer um cessar-fogo. Nesse sentido, a África do Sul pretende que os juízes voltem a tomar uma posição.

Na sexta-feira, Israel terá oportunidade de responder às acusações, tendo previamente assinalado o seu empenho “inabalável” na aplicação do direito internacional e classificado a queixa sul-africana como “totalmente infundada” e “moralmente repugnante”.

Note-se que as ordens do TIJ, criado para resolver conflitos entre os países, são juridicamente vinculativas, mas o tribunal não tem meios para fazê-las cumprir – exemplo disso foi a ordem dada à Rússia, em março de 2022, para pôr fim à invasão da Ucrânia.

O apelo da África do Sul coincidiu com o anúncio, por parte de Israel, de que serão enviados reforços para a incursão terrestre em Rafah. “Esta operação vai continuar com a entrada de forças adicionais [na zona]”, informou em comunicado o ministro da Defesa, Yoav Gallant, acrescentando que “vários túneis na área foram destruídos” pelas forças israelitas e que “outros túneis serão destruídos em breve”.

Argumentando que “o Hamas não é uma organização se que possa reagrupar”, já que “não tem tropas de reserva (…) reservas de abastecimento” e “capacidade para tratar” os seus combatentes, o governante afirmou que as manobras israelitas estão a “desgastar” o grupo.

OUTRAS NOTÍCIAS QUE MARCARAM O DIA

⇒ Os EUA ancoraram, esta quarta-feira, um cais flutuante temporário numa praia de Gaza para aumentar a entrega de ajuda humanitária, avançou a Reuters. O plano para a construção da estrutura tinha sido anunciado pelo Presidente Joe Biden em março, altura em que as organizações humanitárias suplicaram a Israel que melhorasse o acesso dos abastecimentos de ajuda humanitária por terra. A instalação do cais flutuante abrirá mais uma rota para a entrega de bens essenciais, por via marítima, que Washington espera poder abrandar a crise humanitária que predomina no território.

⇒ Os Houthis, grupo rebelde iemenita que, a par do libanês Hezbollah, tem levado a cabo vários ataques contra Israel em solidariedade com a resistência palestiniana, anunciaram, num discurso transmitido pela televisão, que qualquer navio que se dirija a Israel e que esteja dentro do alcance das suas capacidades militares será atingido. Os ataques dos houthis a embarcações com ligações a Israel ou destinados a apoiar a sua defesa têm acontecido desde os primeiros dias da guerra, mas até agora eram limitados ao Mar Vermelho.

⇒ A Liga Árabe, formada por 22 países, pediu o envio de “forças de proteção internacional e de manutenção da paz das Nações Unidas para os territórios palestinianos ocupados” até que seja implementada a solução dos dois Estados. De acordo com a Lusa, a Declaração do Bahrein encoraja ainda os membros da organização a “tomar medidas imediatas e a comunicarem com os seus homólogos de todo o mundo para os instar a reconhecerem rapidamente o Estado da Palestina”.

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