O Governo abriu nas últimas semanas uma dezena de processos de contratação de vários componentes físicos e de serviço relativos ao projecto das fronteiras inteligentes (Fronteiras Inteligentes) do Espaço Schengen, alguns dos quais aguardam o visto do Tribunal de Contas. Desta forma procura recuperar tempo no processo de implementação do novo sistema digital e biométrico de controlo fronteiriço previsto no novo Pacto Europeu das Migrações e Asilo que estava “severamente atrasado”, segundo fonte oficial no Ministério da Presidência, o que ameaçava que Portugal pudesse ser suspenso do espaço Schengen.
Esse risco tinha sido afirmado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ao Diário de Notícias e ao Expresso. A 30 de Abril, após uma reunião de alto nível em Bruxelas onde os estados-membros da UE apresentaram os seus projectos para “operacionalizar” o novo Pacto de Migrações e Asilo, o ministro afirmou ao DN que Portugal corria “o risco de passar para a ‘lista vermelha’ de Schengen”, o que deixaria o país de fora deste espaço de livre circulação ou com fortes limitações na mobilidade de pessoas entre países.
Na quinta-feira, o Sistema de Segurança Interna (SSI) confirmou que Portugal “já não corre” o risco de suspensão do espaço Schengen. “O pior cenário não está em cima da mesa porque precisamente o SSI e o Governo estão a recuperar dos atrasos verificados e a cumprir o calendário estabelecido”, lê-se num comunicado enviado às redacções. Em concreto, levaria à reposição de controlos internos em todas as fronteiras, incluindo terrestres, e obrigaria os restantes Estados membros a proceder ao controlo de pessoas que circulariam de e para Portugal.
Questionado pelo PÚBLICO sobre que procedimentos foram concretizados para conseguir afastar aquele risco em tão pouco espaço de tempo, o Ministério da Presidência respondeu que “o Governo tem estado em contacto permanentemente com o SSI e a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para fazer avançar os procedimentos contratuais” em falta. Acrescenta estarem “em curso cerca de 10 processos de contratação de vários componentes físicos e de serviço”, alguns dos quais aguardam vistos do Tribunal de Contas, e remete as responsabilidades no atraso para o anterior Executivo.
“Quando este Governo iniciou funções, todo o procedimento de contratação necessário para o novo sistema de controlo de fronteiras estava severamente atrasado. Mesmo quando já tinha optado pelo ajuste directo, consequência do enorme atraso acumulado e da urgência face aos prazos europeus, o anterior Governo voltou a não ser expedito na necessária orçamentação, ficando em falta ainda o processo de contratação”, diz ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério.
Nos últimos dias antes das eleições legislativas, o anterior Governo aprovou, no Conselho de Ministros de 22 de Fevereiro, a resolução nº 39/2024 com vista a permitir a aquisição, por ajuste directo, de “hardware e software com vista à implementação e/ou actualização dos sistemas europeus de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros”.
A justificação dada para opção pelo ajuste directo foi a urgência em avançar com um processo que teria sido atrasado, de acordo com a resolução, pelas “reconhecidas as contingências para a implementação do SES [Sistema de Entrada e Saída] e do ETIAS [do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem] resultantes quer da pandemia da doença COVID-19, quer da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras [a extinção do SEF] e do imprevisto acto eleitoral de 2024”.
Segundo o gabinete de Leitão Amaro, nada disso teve sequência até à tomada de posse do actual Governo, o qual teve de pôr o pé no acelerador para evitar o risco de suspensão do espaço Schengen. “Os nossos esforços nas últimas sete semanas permitiram recuperar grande parte dos atrasos, com reuniões semanais e interacções constantes com os vários serviços para dar sequência às decisões, autorizações administrativas e despachos necessários para concretizar este processo, de forma a salvaguardar a imagem externa e os compromissos europeus de Portugal”, diz o Ministério na resposta ao PÚBLICO.
O PÚBLICO questionou também a EU–LISA, a Agência da União Europeia responsável pela gestão de sistemas de TI para o espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, sobre os progressos de Portugal e as consequências dos atrasos na implementação do novo sistema, mas ainda aguarda resposta.
