O Estado despendeu, entre janeiro e abril, mais 4,49 mil milhões de euros, ou 14,7%, do que no mesmo período do ano anterior, de acordo com dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) publicados esta sexta-feira, 31 de maio.
As Administrações Públicas (AP), que agregam o Estado central, a Segurança Social (SS) e as administrações locais e regionais, executaram (isto é, despenderam efetivamente) 34,93 mil milhões de euros entre janeiro e abril de 2024. No mesmo período há um ano, a despesa efetiva do Estado tinha sido de 30,44 mil milhões de euros.
A par com um crescimento mais limitado da receita, esta tendência fez com que o défice orçamental das AP nos primeiros quatro meses do ano fosse calculado pela DGO nos 1,94 mil milhões de euros. Há um ano, o Estado tinha encerrado o quadrimestre com um excedente de 4,09 mil milhões de euros. Feitas as contas, trata-se de um agravamento de 6,03 mil milhões de euros de um ano para o outro.
Porém, o excedente do ano passado deve-se principalmente à integração do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) na Caixa Geral de Aposentações, ocorrido no início de 2023. A entrada do Fundo, de 3,02 mil milhões de euros, na esfera das Administrações Públicas (AP) representou, no ano passado, um encaixe extraordinário na conta do Estado. Ao mesmo tempo, o Estado passou a ter de contabilizar a despesa em pensões pagas aos milhares de ex-funcionários do banco público no perímetro orçamental da AP.
Por isso, sem o impacto do fundo de pensões da CGD, o agravamento homólogo do saldo orçamental do Estado foi menor, de 3,09 mil milhões de euros. A DGO, no seu comunicado, sublinha que a “operação não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira”.
Os dados apresentados pela DGO são elaborados em contabilidade pública, isto é, consideram os fluxos de receita e despesa efetivamente feita num determinado período. Contrasta com a ótica de contabilidade nacional, usada pelo Instituto Nacional de Estatística, que contabiliza a despesa e a receita no momento em que ela é assumida pelo Estado, mesmo que não efetivada imediatamente.
Despesa em salários e pensões sobe
Segundo a DGO, o aumento dos gastos deve-se, além da subida da despesa com juros, ao incremento das transferências (que incluem o pagamento de pensões e apoios da SS) e dos custos com pessoal.
O Estado pagou, entre janeiro e abril, mais 289 milhões de euros (11,3%) em juros e outros encargos face ao mesmo período do ano passado. Sem esses encargos, e sem o impacto das medidas extraordinárias relacionadas com a covid-19 e com a inflação, a despesa primária do Estado aumentou 13,6%.
A subida da despesa em transferências sociais, de 16,7%, deve-se “especialmente ao aumento dos encargos com pensões e outros abonos no regime geral da SS e no regime de proteção social convergente da CGA, bem como na generalidade das restantes prestações sociais suportadas pela SS”, detalha a DGO.
Por outro lado, o impacto das atualizações salariais na Função Pública em vigor desde o início do ano é responsabilizado pela subida de 8,6% da despesa com pessoal, um aumento absoluto de 599,7 milhões de euros de um ano para o outro. Isto é, foram os “efeitos transversais comuns aos trabalhadores em funções públicas, e que se referem às medidas de valorização remuneratória, em vigor desde janeiro de 2024, às medidas de valorização intercalares ocorridas no ano anterior e, em menor grau, ao efeito do acelerador nas carreiras da Administração Pública” que provocaram, em grande parte, este incremento.
A despesa em aquisição de bens e serviços cresceu 10,3%, “com maior expressão na despesa dos subsetores da Administração Local e da Administração Regional sendo que, neste último, se encontra explicado pelo incremento dos encargos na área da saúde”, segundo a DGO.
Receita do Estado aumenta
Sem o efeito do FPCGD, a receita das AP cresceu 4,7% entre janeiro e abril face ao período homólogo, ainda assim a um ritmo insuficiente para compensar o acréscimo na despesa entre janeiro e abril. Contabilizada a entrada do fundo de pensões do banco público, a receita caiu 4,7%.
Entre os fatores de aumento da receita, destaca-se a subida de 879,6 milhões de euros, ou 9,9%, das contribuições para a SS. A receita fiscal manteve-se estável, com a subida de 1,3% do encaixe com impostos diretos (graças ao IRS) a ser contrabalançada pela diminuição de 0,8% da receita em impostos indiretos (com destaque para o IVA).
A receita não fiscal e não contributiva cresceu 11,2%, um desempenho “influenciado pelo comportamento do agregado das restantes receitas (41,7%), das transferências (12%) e dos rendimentos da propriedade (28,8%)”, segundo a DGO.
