A falta de recursos humanos com que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) se debate desde que foi criada vai agravar-se com os pedidos de saída uma centena de funcionários, escreve esta sexta-feira o jornal Expresso.
Citando um relatório da agência sobre a recuperação das pendências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), elaborado este mês, o semanário frisa que o novo organismo iniciou funções em Outubro de 2023 com apenas 714 funcionários – 41% do contingente dos organismos extintos que estaria à disposição.
O documento refere que houve “uma redução líquida do total de efectivos, devido à saída de vários trabalhadores, não compensada com as entradas entretanto ocorridas”. “Muitos mais pediram logo transferência para outros serviços do Estado, mas a AIMA travou-os, uma situação que não vai poder acontecer, por força da lei, ainda segundo o Expressoque cita uma fonte ligada à agência que diz que a maioria dos funcionários voltou a submeter o pedido.
“Existem vários pedidos de mobilidade, estimando-se que possam representar a saída de 100 trabalhadores”, conclui o relatório.
A falta de meios adensa as dificuldades com que a agência tem enfrentado o elevado número de pedidos herdados do SEF de autorização de residência de imigrantes que aguardam uma resposta.
A AIMA aponta para a existência de cerca de 460 mil processos em curso a 29 de Outubro de 2023, a maioria (344.619) de legalização através de manifestações de interesse (para imigrantes que já se encontram em Portugal, sem necessidade de entrada legal no território). “À data da extinção do SEF, havia ainda em espera mais de 3200 processos de protecção humanitária – 327 dos quais a menores -, 4 mil pedidos de asilo e quase 15 mil relativos à obtenção de nacionalidade”, acrescenta o jornal.
Três mil imigrantes expulsos
O relatório destaca ainda a herança de três mil afastamentos coercivos de imigrantes que entraram ou permaneceram ilegais em Portugal. “Foi necessário um esforço (ainda em curso) de reconstituição do estado de análise, atenta a inexistência de uma base de dados que indique o estado de cada processo. Até ao momento, foi possível inventariar os processos de 2022 e 2023, num total de 508”, refere o documento, que diz que estes números pecam por defeito.
“Lá não estão, por exemplo, os pedidos de vistos ouroas autorizações de residência para estudantes ou as realizadas no âmbito do reagrupamento familiar”, acrescenta.
No relatório, a AIMA reconhece ainda que “não é possível identificar de forma simples e fidedigna o número de processos pendentes” com a informação que consta das bases de dados.
Já o tempo de espera dos imigrantes é mais fácil de aferir. A maioria dos processos foi iniciada a partir de 2017 e há seis de data anterior, ainda sem resposta, incluindo um de 2008 e um de 2009, escreve o jornal, que indica que as fragilidades da informação do sistema são repetidamente referidas no relatório.
A AIMA fala da “obsolescência da infra-estrutura tecnológica” que exigiu “significativas intervenções correctivas e de manutenção para assegurar a capacidade de resposta e os padrões mínimos de cibersegurança e de segurança da informação”.
Na semana passada, o Governo anunciou que vai rever o modelo institucional de fiscalização dos imigrantes, considerando uma “asneira” o modo como a AIMA substituiu o extinto SEF. “Portugal tinha uma instituição, a instituição foi eliminada, os seus recursos humanos foram distribuídos por várias instituições”, uma decisão criticada por vários partidos e organizações, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que prometeu, para “as próximas semanas” o anúncio das medidas para o sector, que inclui uma “correcção também no domínio institucional”, sem se comprometer com a manutenção da AIMA.
