O Tribunal Superior de Punjab e Haryana considerou inconstitucionais na sexta-feira os critérios socioeconômicos prescritos pelo governo de Haryana para conceder notas adicionais a certas classes de candidatos a cargos no governo estadual.
Permitindo uma série de petições apresentadas por Aprit Gahlawat e outros, a bancada da divisão do juiz Sanjeev Prakash Sharma e do juiz Sudeepti Sharma anulou os critérios socioeconômicos e os classificou como inconstitucionais e violadores dos artigos 14, 15 e 16 da Constituição da Índia.
“Os critérios socioeconómicos foram considerados inconstitucionais e violadores dos artigos 14, 15, 16. Isto foi pronunciado no tribunal na sexta-feira por uma bancada da divisão”, disse Sarthak Gupta, advogado de um dos peticionários. A prática de atribuir notas extras ou bônus foi declarada inconstitucional, acrescentou.
O governo de Haryana introduziu os critérios socioeconômicos há alguns anos, com o objetivo de fornecer notas adicionais a determinadas classes de candidatos, incluindo aqueles que não têm nenhum membro da família em cargos públicos, são domiciliados no Estado e sua renda familiar não excede Rs. 1,80 lakh por ano.
