O governo português anunciou um reforço significativo da sua política de imigração, introduzindo uma nova taxa para os migrantes regularizarem o seu estatuto. O governo moderadamente de direita, que chegou ao poder em março, pretende “pôr fim a certos mecanismos que levam ao abuso excessivo da nossa vontade de acolher” imigrantes.
O plano, que inclui 41 medidas, visa “dotar o país de mais recursos humanos” e surge num momento em que a população estrangeira de Portugal duplicou em cinco anos, atingindo um milhão de pessoas, ou um décimo da população total. O governo destinou 80 milhões de euros (68 milhões de libras) para implementar o plano, sendo 30 milhões (25 milhões de libras) desse montante provenientes de taxas pagas pelos próprios migrantes.
A nova política inclui a abolição de uma disposição que permitia aos imigrantes solicitar a regularização, demonstrando que trabalhavam há pelo menos um ano e contribuíam para a segurança social, mesmo que tivessem entrado ilegalmente em Portugal.
O governo decidiu também revogar uma disposição que permitia aos imigrantes solicitar uma autorização de residência depois de já estarem no país, citando o aumento exponencial de estrangeiros em Portugal como uma “situação muito urgente” que precisa de ser resolvida.
Cynthia de Paula, presidente da Casa do Brasil, um grupo de direitos dos migrantes, expressou preocupação com o plano, afirmando que criará mais desigualdade e tornará mais difícil a imigração das pessoas.
“Foi uma conquista, um exemplo dentro da legislação para Portugal”, afirmou. “Não acreditamos que este regulamento impeça as pessoas de imigrar e crie mais desigualdade e coloque as pessoas numa situação mais vulnerável”.
O plano também inclui medidas para combater a imigração ilegal, a exploração laboral, as violações dos direitos humanos e o tráfico de seres humanos.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) terá as suas competências reforçadas, com a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF), que é responsável pelo regresso dos imigrantes, controlo de fronteiras e fiscalização de todo o território nacional.
O governo também anunciou planos de investir em postos consulares, especialmente no Brasil e em outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e de priorizar os cidadãos da CPLP no que diz respeito à imigração. O plano inclui uma série de vistos que podem ser solicitados através da rede consular, inclusive para estudantes do ensino superior.
Em resposta às preocupações sobre o impacto do plano nas taxas de criminalidade, o Primeiro-Ministro Luís Montenegro foi categórico no seu discurso. “Não existe uma ligação direta entre a nossa capacidade de acolher imigrantes e o aumento das taxas de criminalidade”, disse ele.
“Digo isto cara a cara. Há crimes cometidos por cidadãos portugueses e crimes cometidos por cidadãos estrangeiros”, acrescentou.
O plano do governo tem sido amplamente criticado por grupos de defesa dos direitos dos migrantes e suscitou preocupações sobre o potencial impacto negativo sobre os migrantes que já vivem em Portugal.
