A Presidência da República recebeu esta sexta-feira da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas um requerimento a pedir a documentação relacionada com o caso, revelando o organismo liderado por Marcelo Rebelo de Sousa que irá enviar os elementos para o Parlamento na próxima terça-feira. A Presidência esclarece ainda que a documentação que vai ser remetida é “a mesma” que já fora transmitida no final do ano passado à Procuradoria-Geral da República.
Núm. declaração publicada esta sexta-feira no site da Presidência, esta revela que “tal como transmitido à Procuradoria-Geral da República, a 4 de Dezembro de 2023, os dois únicos elementos da Casa Civil que intervieram no caso em apreço, entre 21 de 31 de Outubro de 2019, data em que o processo foi transmitido, nos termos habituais, ao Gabinete do Primeiro-Ministro, foram o Chefe da Casa Civil e a assessora para os assuntos sociais”.
E assegura: “Depois dessa data não mais a Presidência da República – e, nela, o Chefe da Casa Civil ou a assessora para os assuntos sociais – interveio sobre a matéria, para nenhum efeito.”
Esta sexta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça esclareceu que foi informado pelo Ministério Público de que o “Presidente da República não era visado” no inquérito que investiga um alegado favorecimento no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com um medicamento que custou dois milhões de euros por criança ao Estado português. E destaca que, nessa informação, se referia que não existiam contra o chefe de Estado “qualquer suspeição ou indiciação da prática de qualquer acto ilícito”.
Numa nota enviada à comunicação social, na sequência de notícias do PÚBLICO e do Expresso que referiam que este processo tinha ido ao Supremo, esta instância superior sublinha: “Não existindo suspeitas, de acordo com a informação repetidamente recebida do Ministério Público, nada havia a determinar por este Supremo Tribunal de Justiça.”
O esclarecimento vem a propósito do envio para aquele tribunal superior, por parte de uma juíza de instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, de um pedido de buscas realizado neste caso. A magistrada considerava que podia estar em causa a investigação de factos que poderiam “ser da competência do Supremo”.
No entanto, depois de o processo das gémeas ter dado entrada naquele tribunal, o Ministério Público apresentou um ofício esclarecendo que Marcelo Rebelo de Sousa não era suspeito neste caso, logo não fazia sentido a intervenção deste tribunal superior. A posição foi acolhida pelo juiz conselheiro Celso Manata, que mandou de novo o caso para a primeira instância.
Acabou por ser a juíza de instrução do TCIC a emitir a maior parte dos mandados de busca executados esta quinta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), que levaram os inspectores ao Ministério da Saúde e a duas unidades de saúde, o Hospital de Santa Maria e um centro de saúde em Cascais, onde as gémeas foram acompanhadas enquanto estiveram em Portugal. Esta quinta-feira, a Judiciária também efectuou buscas em casa do ex-director clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, que foi constituído arguido neste caso. Quem também já era arguido nesta investigação é o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, que no início da semana foi igualmente alvo de buscas domiciliárias e constituído arguido.
Recorde-se que Lacerda Sales admitiu numa entrevista ao Expresso que tinha sido através de Nuno Rebelo de Sousa, filho de Marcelo, que tinha tido conhecimento do caso das gémeas e que reuniu duas vezes com aquele familiar do Presidente da República. O primeiro encontro aconteceu a 7 de Novembro de 2019, antes das meninas, que sofrem de atrofia muscular espinhal, viajarem para Portugal para serem tratadas. A primeira consulta de neuropediatria que ocorreu no Hospital de Santa Maria, onde as gémeas foram acompanhadas, terá sido agendada a pedido do gabinete de Lacerda Sales. Isso mesmo ficou registado no historial clínico das crianças, tendo o PÚBLICO noticiado ainda a existência de um e-mail enviado pela secretária pessoal do governante ao hospital questionando se as crianças já tinham tido acesso à consulta.
