O Governo levou esta terça-feira ao Parlamento a sua proposta de autorização para implementar as medidas relacionadas com a isenção de IMT e imposto de selo para os jovens até aos 35 anos. A passar, o Governo pode legislar sem que a proposta seja de novo debatida no Parlamento. As votações são só na quarta-feira, mas a medida já levantou críticas e dúvidas no debate desta terça-feira.
A ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes, começou o debate a descrever a situação atual, indicando que os jovens portugueses são dos que mais tarde saem de casa dos pais. Posto isto, considerou que a iniciativa “por si só não resolverá todos os problemas que os jovens enfrentam”, mas é “um primeiro passo” para assegurar condições para “prosperarem no seu país”.
De recordar que a proposta do Governo prevê a isenção do IMT nas casas até cerca de 316.772 euros e um desconto nas casas até aos 633 mil euros, na compra da primeira habitação própria permanente por jovens até aos 35 anos.
Beneficia quem não precisa
O valor fixado pelo Governo para a isenção e para o desconto é uma das críticas da esquerda. “Existe isenção até os 316 mil euros e reduções significativas até os 633 mil euros. Ninguém acredita que um jovem em Portugal consegue comprar uma casa de 633 mil euros e, se pode, ninguém acredita que precise deste beneficio fiscal”, declarou Marisa Matias, deputada do BE.
Já Paula Santos, do PCP, lembrou que no programa do Governo “não há combate à especulação nem qualquer intervenção para que os preços baixem”, empurrando os jovens “para o endividamento”.
Por sua vez, Miguel Costa Matos, do PS, caracterizou a proposta como uma “borla fiscal”. “O valor médio de transação é 210 mil euros”, disse, questionando depois “que jovens é que realmente seriam apoiados”. Respondeu: “São os jovens que já podem comprar casa”.
Mas a crítica socialista vai além da proposta em si. Miguel Costa Matos criticou o facto de o Governo apresentar uma proposta de autorização “que passa uma procuração para fazerem [executivo] o que bem querem, ainda por cima em fiscalidade, que é uma competência exclusiva do Parlamento”. Desafiou depois o Governo a apresentar efetivamente uma proposta de lei para ser debatida na Assembleia da República.
A proposta de autorização é um ato através do qual a Assembleia da República pode habilitar o Governo a legislar sobre matérias da sua exclusiva competência – neste caso, impostos. Assim, o executivo poderia legislar sobre esta matéria sem voltar a discutir o assunto no Parlamento. Caso contrário, poderá levar a proposta novamente ao Parlamento, seja de forma isolada ou no Orçamento do Estado.
O Livre questionou ainda a ministra sobre o número de jovens que o apoio iria beneficiar. A ministra indicou que dependeria do número de transações, mas referiu que, em 2023, teriam sido 13 mil transações aproximadamente. Nesse ano foram transacionadas cerca de 130 mil casas, ou seja, os jovens com menos de 35 anos representaram 10% do total de transações.
Porquê parar nos 35?
Se a esquerda quer menos, a direita quer mais. Rui Afonso, do Chega, disse que o partido “acompanha a proposta do Governo”, mas consideram que os “tetos de alivio fiscal são manifestamente insuficientes, principalmente ao nível do valor máximo da habitação a adquirir e da idade máxima dos beneficiários”. Na proposta entregue pelo Chega, também a ser votada na quarta-feira, é indicado um limite de 400 mil euros e de 40 anos para a isenção.
Também a Iniciativa Liberal questionou o Governo sobre a idade. “Estariam disponíveis para mudar [o limite de idade] e ser para todos, mas em função dos rendimentos?”, questionou Bernardo Blanco.
O PAN também gostaria de ver alargada a idade, para os 45 anos – e apresentou uma proposta nesse sentido, que dependeria da zona do território onde a pessoa se encontrasse.
Nas declarações finais, Rita Matias, do Chega, lembrou que o seu partido já tinha entregue propostas semelhantes em 2022, 2023 e 2024, sempre chumbadas – ora pelo PS, ora pelo PSD, ora pelos dois.
