Setores produtivos reclamam que medida pode acarretar em aumento de preços, Fazenda rebate dizendo que créditos serão devolvidos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta segunda, 10, com o presidente da República, Lula (PT), para tratar da medida provisória (MP) que limita o uso de crédito de PIS/Cofins para diferentes setores da economia. O encontro não foi registrado nas agendas oficiais de nenhum dos dois.
A coluna apurou que Pacheco expressou “insatisfação” a Lula por tratar do tema via MP, sem respeitar a noventena, prazo de 90 dias para a medida passar a valer. O senador também levou os descontentamentos de setores produtivos que reclamam da mudança.
Pacheco ainda disse que até esta terça, 11, pretende tomar uma decisão sobre o texto. No Senado, há pressão para que o texto seja devolvido. Da forma como foi publicada, a vigência é imediata. Diferentes setores, como agrícola, farmacêutico e de combustíveis reclamam da medida e indicam que pode haver aumento de preços.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não teme um repasse aos consumidores, pelo aumento de custos que as empresas alegam que a medida causa. Ele justifica que a devolução dos créditos continua garantida.
A MP do governo passou a valer na semana passada e foi anunciada como uma maneira de compensar a desoneração de 17 setores da economia, aprovada pelo Congresso neste ano. A medida editada pelo Planalto e a Fazenda restringe a utilização de créditos por empresas para compensar o pagamento de outros tributos.
Em outra reação ao governo Lula, o Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou o Supremo Tribunal Federal pedindo que o texto seja declarado inconstitucional.
