A Assembleia da República vai passar a assinalar anualmente o 25 de Novembro de 1975, como acontece com o 25 de Abril. A proposta do CDS-PP, feita através de um projecto de deliberação, foi aprovada nesta terça-feira com os votos a favor de PSD, Chega e IL. Socialistas, bloquistas, comunistas e Livre votaram contra e o PAN absteve-se.
Também foi aprovada a proposta da Iniciativa Liberal para que o Parlamento incluísse a comemoração dos 50 anos do 25 de Novembro de 1975 no programa do cinquentenário do 25 de Abril. Neste caso, os socialistas já votaram a favor, ao lado da direita.
Os deputados do PSD, PS, Bloco, PCP, Livre e PAN recusaram, porém, que a comemoração do 25 de Novembro passasse a ser feita com feriado nacional, como pretendia o Chega. Só o partido liderado por André Ventura e o CDS-PP votaram a favor, e a IL absteve-se.
No debate marcado pelo CDS-PP estiveram em cima da mesa três diplomas dos centristas, do Chega e da Iniciativa Liberal (IL). O CDS-PP pretendia que a Assembleia da República passasse a organizar anualmente uma sessão solene evocativa do dia 25 de Novembro de 1975; a IL queria uma sessão, a realizar no próximo ano, no âmbito das comemorações do cinquentenário do 25 de Abril; e o Chega ia mais longe, propondo um feriado no dia 25 de Novembro.
A questão da comemoração dos 50 anos do 25 de Novembro de 1975 tinha já motivado discussão entre o PSD, a IL e o ex-presidente da Assembleia da República, quando os liberais acusaram Augusto Santos Silva de ser o responsável por esse evento não ter sido incluído nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril levadas a cabo pelo Parlamento. Porém, o programa das comemorações, sem esse evento, fora aprovado pela conferência de líderes sem que os partidos tivessem mostrado qualquer oposição.
O Governo de Luís Montenegro anunciou, pouco depois de tomar posse no início de Abril, que vai “criar uma comissão para comemorar, em 2025 os 50 anos do 25 de Novembro”.
