Em vésperas da votação do programa de Governo da Madeira para os próximos quatro anos, os partidos Juntos pelo Povo, PS e Chega anunciaram que vão votar contra o documento, que será discutido, já na terça-feira, na Assembleia Legislativa e votado dois dias depois. Caso os três partidos, que juntos somam 24 deputados no parlamento regional, (num universo de 47), votem contra o documento, o social-democrata, Miguel Albuquerque, não terá condições políticas para liderar o Governo da Região Autónoma da Madeira.
Acontece que até quinta-feira muita coisa pode ocorrer e, no caso de o programa ser chumbado e forem marcadas novas eleições para Janeiro de 2025, Miguel Albuquerque fará tudo para ser novamente candidato pelo PSD às próximas eleições legislativas regionais. O social-democrata, que preside ao PSD Madeira, tem todo o interesse em manter-se no poder, até porque ainda não respondeu perante a justiça. Porém, para ser ouvido, Miguel Albuquerque tem de pedir o levantamento da imunidade como conselheiro de Estado.
Constituído arguido, em Janeiro deste ano, no âmbito do processo de alegada corrupção na Região Autónoma da Madeira, Miguel Albuquerque é suspeito de crimes de corrupção.
Os três partidos que já assumiram publicamente que vão votar contra o programa do Governo – que, nas palavras do líder o PS Madeira, Paulo Cafôfo, assume a forma de moção de confiança -, têm a maioria dos deputados no parlamento regional, mas isso não significa que o documento possa vir a ser chumbado. Porquê? Porque basta que um dos deputados decida abster-se.
Este sábado, o líder do JPP, Élvio Sousa, revelou que após ter analisado com os militantes e reflectido sobre o programa do Governo o partido decidiu por unanimidade votar contra. Afirmando que o “programa do Governo não deixa de ser uma armadilha para enganar muitos madeirenses e manter tudo igual”, para além de ser um “documento cheio de generalidades”, Élvio Sousa sublinhou que “cabe ao representante da República [Irineu Barreto] dizer e justificar se for enganado ou não”, sobre a promessa de estabilidade manifestada pelo líder madeirense, Miguel Albuquerque, indigitado presidente do novo Governo regional, após a audição de todos os partidos com representação parlamentar, em resultado das eleições regionais antecipadas de 26 de Maio. Nestas eleições, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
O representante da República declarou, na altura, que a “solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS-PP e a não hostilização, em princípio do Chega, do PAN e da IL, terá todas as condições de ver o seu programa aprovado pela Assembleia Legislativa.”
Este domingo, o presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo, veio responsabilizar Miguel Albuquerque pelo eventual chumbo do programa do Governo, por ter garantido que tinha condições para formar Governo e aprovar o documento. Já o presidente do Chega Madeira, Miguel Castro, reiterou este domingo que o partido mantém o voto contra o programa do Governo, mas também disse que está disponível para viabilizar um executivo do PSD que não seja chefiado por Miguel Albuquerque. Quanto ao PAN Madeira, o partido ainda não tomou uma decisão, mas vai reunir ainda este domingo a comissão regional do partido.
No anterior Governo de Albuquerque, o PAN assumiu o papel determinante de assegurar a estabilidade governativa, mesmo sem assumir quaisquer responsabilidades governativas. Na altura, a deputada eleita pelo PAN à Assembleia Regional da Madeira, Mónica Freitas, fez um acordo de incidência parlamentar com o PSD, mas salvaguardou que o entendimento alcançado com os sociais-democratas não configurava uma maioria parlamentar, mas somente a viabilização de um executivo da coligação Somos Madeira. “Com este passo assumimos ainda a responsabilidade de ser o grande tampão da extrema-direita e o garante da democracia na Madeira”, atirou Mónica Freitas, garantindo que, além das exigências, o PAN vai “ter uma palavra” sobre as medidas do governo regional”, disse Mónica Freitas, na altura.
