Os subscritores do manifesto que pede uma reforma na Justiça dizem não ter como objectivo substituir a Procuradora-Geral da República e que o Ministério Público não está acima do escrutínio público, não podendo sobre isso “haver medo nem tabus”.
À entrada para o primeiro encontro de subscritores do “Manifesto por uma Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático”, que junta uma centena de personalidades de diversas áreas, a ex-ministra da Educação e membro da comissão organizadora do movimento cívico, Maria de Lurdes Rodrigues, disse aos jornalistas que substituir a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, “não está” nem “nunca esteve” no manifesto.
“Não está porque não é essa a orientação do manifesto. A mudança de uma PGR não constitui uma reforma da Justiça. A reforma da Justiça para considerar as questões do Estado de Direito, das liberdades e garantias dos cidadãos é muito mais do que a substituição de um rosto. Trata-se sim de um modo de funcionamento do MP, que é uma coisa diferente, e, aí sim, há muitas preocupações”, disse a responsável.
Questionada sobre se é intenção do manifesto causar algum incómodo ao MP, Maria de Lurdes Rodrigues disse: “Incomoda-se quem não se sente bem.”
“Nós tratamos de manifestar aquilo que são as nossas preocupações e as preocupações dos cidadãos não podem nem devem ser silenciadas. Não pode haver medo, nem pode haver tabus, todas as instituições da democracia são passíveis de escrutínio. (…) O MP é como as outras instituições, que tem que prestar contas, sobretudo pela qualidade do serviço que presta”, disse.
A morosidade da Justiça, uma das nove grandes preocupações dos subscritores do manifesto, “penaliza o próprio MP”, referiu Maria de Lurdes Rodrigues, apontando um despacho da PGR sobre articulação entre autonomia e hierarquia no MP travado por uma providência cautelar sindical, que há quatro anos aguarda decisão nos tribunais administrativos.
“Isto diz tudo sobre a morosidade que não afecta este ou aquele, respeita a todo o sistema de justiça, paralisa os próprios órgãos de justiça, o que é muito importante ser olhado”, disse.
Rejeitou ainda qualquer falta de transparência no encontro de hoje por decorrer à porta fechada, sublinhando que o grupo de reflexão não tem qualquer “dever de comunicação”, ao contrário do MP, que “tem o dever estatutário de enviar um relatório à Assembleia da República e isso não é feito”.
