Após acusação de incêndio criminoso e apropriação indébita, recurso pode mudar o destino da praia
Um muro com mais de 500 metros erguido na praia de Maracaípeem Ipojuca, litoral Sul de Pernambuco, está entre os assuntos mais comentados da última semana. A disputa que se arrasta há mais um ano envolve comerciantes, o governo e uma família dona de um terreno.
Há algum tempo, a família proprietária ergueu um muro feito de troncos de coqueiros na região. O problema é que logo comerciantes começaram a reclamar que a estrutura está dificultando o acesso à praia, o que é proibido por lei, visto que a praia é um local público.
O caso ganhou repercussão e apoio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de Pernambuco, que determinou por vias judiciais a retirada da cerca. Porém, às vésperas do prazo de execução, a família Fragoso teve uma liminar que impede a barreira de ser demolida.
Fique por dentro de tudo sobre o caso e o que falta para resolvê-lo:
O que se sabe sobre o muro?
Ao que se sabe, a estrutura foi construída no Pontal de Maracaípe, bem próximo onde ocorre o encontro das águas do Rio Maracaípe com o Oceano Atlântico. No local desde 1970, a família Fragoso tem uma propriedade de mais de 10 hectares [equivalente a 10 mil metros quadrados]. A praia em questão, fica localizada na cidade de Ipojuca, vizinha de Porto de Galinhas, no litoral Sul de Pernambuco.
Os proprietários defendem que a barreira não tem objetivo de privação de circulação, como alegam comerciantes, mas de isolamento da propriedade, a fim de evitar invasões de pessoas que cortam caminho pelo mangue para chegar à praia. Além disso, eles alegam que por muitos anos transeuntes deixaram a região repleta de lixo, o que poderia atrair pestes.
Visando resolver a situação, em 2021, a família entrou na Justiça e conseguiu o direito de construir o muro. Em 2022, a CPRH autorizou a construção do mesmo, especialmente em frente à propriedade da família. A autorização era para uma estrutura com troncos de coqueiro e areia, como feito, e teve aval da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A primeira parte da estrutura [250 metros] foi erguida em maio de 2023. A segunda foi construída com o decorrer dos meses.
Do que reclamam os comerciantes?
Quando o muro começou a ser erguido, comerciantes começaram a reclamar que ele limitava o acesso à praia. As reclamações se intensificaram em época de maré alta, segundo os vendedores, a faixa de areia fica drasticamente reduzida, o que os impede de trabalhar, visto que eles ficam sem espaço para seus respectivos carrinhos e comércios. Eles também acusam a família de arrancar a restinga – depósitos arenosos naturais da praia – e relatam que duas barracas pegaram fogo em circunstâncias duvidosas. Segundo eles, os incêndios tinham origem criminosa.
O que a família tem a dizer?
A família Fragoso argumenta que, além da motivação de isolamento, o muro foi colocado, pois comerciantes estavam construindo estruturas fixas na praia, o que é proibido, visto que o local é uma área permanente de preservação. Eles também afirmam que tiveram três inspeções da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e que, em uma delas, a secretaria disse provou que o muro ultrapassava 10 centímetros a área da União. Com o laudo, eles recuaram a estruturam em um metro e meio.
E o governo, o que decidiu sobre tudo isso?
Em maio de 2024, a CPRH determinou a derrubada do muro. Na segunda-feira, 3, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proibiu a CPRH de tomar qualquer atitude contra o muro. A juíza Nahiane Ramalho de Mattos reconheceu a legitimidade do proprietário e citou a autorização da própria CPRH como argumento. Agora Procuradoria Geral do Estado afirmou nesta quinta-feira, 6, que pretende recorrer da decisão com “recurso cabível”. Este texto contém informações de Rede Globo e do jornalista Carlos Madeiro, do Uol.
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