A Eslováquia terá assegurado a aprovação da Comissão Europeia (CE) à sua nova e polémica lei, que facilita o abate de ursos que se aproximem de cidades e aldeias, em troca de um voto favorável à Lei do Restauro da Natureza, permitindo que o regulamento ambiental, que sofreu vários avanços e recuos, fosse viabilizado, afirmou o vice-primeiro-ministro eslovaco, também responsável pela tutela do Ambiente, ao jornal norte-americano “Politico”.
“Deixámos muito claro que não poderíamos apoiar [a Lei do Restauro da Natureza] na impossibilidade de recebermos a aprovação da nossa nova legislação sobre os ursos. E isso aconteceu”, disse ao “Politico” pouco depois de se ter pronunciado favoravelmente sobre o regulamento que pressupõe a adoção, por parte dos Estados-membros, de medidas para recuperar um quinto dos habitats naturais, terrestres e marítimos, até 2030.
Questionado pelo mesmo jornal, Virginijus Sinkevičius, comissário europeu responsável pela pasta do Ambiente, Oceanos e Pescas, negou o episódio relatado pelo ministro eslovaco. “É um rumor muito estranho… não houve discussões ou negociações: ursos ou lei do restauro da natureza… Não houve nenhuma troca nem nada do género”, declarou, acrescentando que não foi feito nenhum outro acordo para obter o voto da Eslováquia.
Contudo, numa mensagem enviada a Tomáš Taraba e disponibilizada ao POLITICO pelo seu gabinete, Sinkevičius pareceu dar a confirmação que o vice-primeiro-ministro eslovaco pretendia, dois dias depois de uma reunião entre ambas as partes em que Taraba terá apresentado uma espécie de ultimato.
“Tal como acordado durante a reunião de quinta-feira”, escreveu o comissário, “os nossos peritos analisaram o mais exaustivamente possível a nova lei eslovaca que altera a Lei da Proteção Civil e a Lei da Natureza, e tenho o prazer de partilhar convosco que concluíram que a nova lei parece estar em grande parte em conformidade com a Diretiva Habitats da UE”.
Incidentes com ursos têm aumentado
Antes de manifestar a sua esperança quanto a uma votação favorável de Taraba à Lei do Restauro da Natureza, Sinkevičius referiu que existem “algumas disposições em que a conformidade com a legislação da UE dependerá em grande medida da forma como serão aplicadas”.
Ao Expresso, um porta-voz da Comissão Europeia encarregue da pasta do Ambiente faz eco da mensagem endereçada por Virginijus Sinkevičius ao vice-primeiro-ministro eslovaco. “Informámos as autoridades eslovacas que, com base numa avaliação preliminar, a nova lei parece estar em grande parte em conformidade com a Diretiva Habitats da UE e que, ao mesmo tempo, a avaliação preliminar identificou algumas disposições em que a conformidade com a legislação da UE dependerá muito da forma como serão implementadas”.
Além disso, completa o responsável, “os serviços da Comissão estão prontos a trabalhar de forma construtiva e a prestar toda a assistência às autoridades eslovacas, de modo a que a conformidade com a legislação da UE seja assegurada também na fase de implementação”.
De acordo com o “Politico”, Tomáš Taraba terá ignorado as reservas apresentadas pela CE, tendo dito àquele jornal que Bruxelas considerou que a nova lei está em “total conformidade” com a legislação europeia.
A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, esteve presente na reunião do Conselho Europeu de Ministros de Ambiente de segunda-feira, que visou aprovar a nova lei ambiental europeia. Ao Expresso, fonte do seu gabinete refere que a governante “desconhece a existência dessa alegada negociação, que possa ter decorrido com vista à aprovação da Lei do Restauro da Natureza”.
O Parlamento eslovaco aprovou recentemente o diploma que permite a autoridades locais e caçadores autorizados atirarem sobre ursos que se aproximem de zonas habitadas, desde que estejam a pelo menos 500 metros das fronteiras destas povoações. Até agora, os animais apenas podiam ser abatidos depois de serem afastados das habitações ou de terem regressado à floresta.
A polémica lei surgiu na sequência de um aumento de incidentes com estes animais nos últimos anos. Em março, uma mulher caiu numa ravina ao ser perseguida por um urso e outras cinco pessoas sofreram ferimentos num ataque diferente.
Os ursos são uma espécie protegida ao abrigo da legislação europeia, o que significa que o seu abate é estritamente regulado e não pode por em causa a sua conservação a longo prazo. Contudo, o vice-primeiro-ministro eslovaco, que pertence ao Partido Nacional Eslovaco, de extrema-direita, tem vindo a pressionar as instituições eslovacas e europeias para flexibilizarem as regras de proteção dos ursos.
