As regras da App Store, a loja virtual de aplicações para telemóveis da Apple, violam as regras tecnológicas da União Europeia porque impedem os criadores de aplicações de poder orientar os consumidores para ofertas alternativas, afirmaram os reguladores da concorrência do bloco económico esta segunda-feira, uma acusação que poderá resultar numa multa significativa para a multinacional fabricante do iPhone.
A Comissão Europeia, que também actua como regulador em matérias concorrenciais e tecnológicas da União Europeia, afirmou que já tinha enviado as suas conclusões preliminares à Apple na sequência de uma investigação iniciada em Março.
A acusação contra a Apple é a primeira da Comissão ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês, de Digital Markets Act), que procura assegurar que todos, incluindo as grandes empresas tecnológicas, cumprem com as regras do mercado interno em condições de concorrência equitativas.
A Comissão tem até Março do próximo ano para emitir uma decisão final sobre esta questão.
Margrethe Vestager, comissária europeia com o pelouro da Concorrência, já enumerou as questões que as novas condições da Apple colocam: “Na sua versão actual, consideramos que estas novas condições não permitem que os criadores de aplicações comuniquem livremente com os seus utilizadores finais e celebrem contratos com eles”, declarou numa conferência.
Bruxelas defende que, na maioria dos termos comerciais, a Apple só permite a conexão através de ligações externas, o que significa que os criadores de aplicações podem incluir uma ligação na sua aplicação mas que esta acaba assim por redireccionar o cliente para uma página na internet externa, e que só aí pode ser celebrado o contrato entre cliente e fornecedor da aplicação.
Criticou igualmente as taxas cobradas pela Apple para facilitar, através da App Store, a angariação inicial de um novo cliente por parte dos criadores de aplicações.
A Apple, por seu turno, já veio garantir que fez uma série de alterações nos últimos meses para cumprir o DMA, depois de ter recebido reacções dos programadores e da Comissão.
“Estamos confiantes de que o nosso plano está de acordo com a lei e estimamos que mais de 99% dos criadores [de aplicações] pagarão o mesmo ou menos em taxas à Apple ao abrigo das novas condições comerciais que criámos”, afirmou a empresa por correio electrónico.
As violações de DMA podem custar às empresas coimas que podem atingir 10% do seu volume de negócios anual global.
A Comissão Europeia acrescentou ainda esta segunda-feira que vai iniciar uma investigação à fabricante do iPhone sobre as novas condições contratuais para os produtores de aplicações externos ao universo Apple, de forma a avaliar se os termos contratuais são proporcionais e necessários.
