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Recursos próprios do Fundo de Resolução melhoram, mas "buraco" ainda ascende a €6,7 mil milhões

O Fundo de Resolução apresentou, em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, uma “melhoria” da sua situação líquida, “expressa no aumento dos recursos próprios no montante de 239,6 milhões de euros”.

Ainda assim, a situação líquida do Fundo de Resolução continua, apesar das melhorias, a apresentar “um saldo muito negativo”, de 6,7 mil milhões de euros. Em 2022 foi de 6,7 mil milhões de euros, e em 2021 foi de 7,2 mil milhões de euros.

A dívida, lê-se no relatório do Fundo presidido por Luís Máximo dos Santos, “mantém-se em 7511,9 milhões de euros, dos quais 6382,9 milhões de euros constitui dívida ao Estado (85%) e 1129,0 milhões de euros constitui dívida obtida junto de um conjunto de sete instituições de crédito nacionais (15%)”.

Segundo as contas do fundo liderado pelo também vice-governador do Banco de Portugal, “não foi realizada qualquer amortização da dívida do Fundo de Resolução, uma vez que a taxa de juro aplicável se mantém em zero até às datas da próxima refixação”.

Já o ativo do Fundo aumentou para 883,3 milhões de euros, “dos quais 709,3 milhões de euros são disponibilidades ou valores a receber”, o que significa que o Fundo de Resolução “dispõe de capacidade de tesouraria para fazer face a eventuais contingências que possam ainda materializar-se e/ou para iniciar a amortização da sua dívida antes da próxima refixação das respetivas taxas de juro”.

“A eliminação da situação líquida negativa só poderá ser feita a longo prazo. Foi sempre esse, aliás, o cenário projetado para o Fundo de Resolução, face à magnitude dos prejuízos registados no financiamento às medidas de resolução”, afirma ao Expresso, Luís Máximo dos Santos, E, prossegue: “o que é necessário é que o Fundo de Resolução adote em cada momento as medidas que contribuem para a melhoria progressiva da sua situação líquida. É isso que tem sido feito”.

Maior aumento anual dos recursos próprios desde 2012

Esta segunda-feira foi divulgado o Relatório e Contas de 2023, e segundo o mesmo, registou-se “o maior aumento anual dos recursos próprios do Fundo de Resolução desde a sua constituição, em 2012, que elevou para 579,7 milhões de euros o aumento agregado dos recursos próprios do Fundo de Resolução no período de três anos, entre 2021 e 2023”.

Para este aumento contribuíram “as contribuições provenientes do setor bancário, que ascenderam a 258,7 milhões de euros, considerando a receita da contribuição sobre o setor bancário (216,1 milhões de euros) e a receita da contribuição periódica adicional, entregue diretamente ao Fundo de Resolução pelas instituições que nele participam (42,6 milhões de euros)”.

A este montante somou-se ainda “os ganhos obtidos com a distribuição de dividendos por parte da Oitante (veiculo com os ativos tóxicos do Banif), no valor de 57,1 milhões de euros, e o rendimento obtido pela aplicação dos recursos do Fundo, expresso num resultado líquido que ascendeu a 7,7 milhões de euros”. Mais uma vez a recuperação dos ativos da Oitante, segundo os dados disponíveis aquando da aprovação deste relatório, revelam-se “positivos.

Novo Banco sem pedidos de capitalização em 2023

O Novo Banco não pediu em 2023 qualquer pagamento para equilíbrio dos rácios de capital, no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente (injeção de dinheiro por parte do fundo, quando, devido aos ativos tóxicos, o NB fica com os rácios de capital abaixo de 12%), depois da venda de 75% do seu capital ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017.

Em 2022 e em 2023, “nenhum valor foi pago ao Novo Banco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente”, lê-se no relatório.

“Com efeito, nos termos do Acordo de Capitalização Contingente, o Fundo de Resolução pagou ao Novo Banco, entre os anos de 2018 e 2021 (com referência às contas do banco reportadas aos anos de 2017 a 2020), um montante total de 3,40 mil milhões de euros”, num total de 3,89 mil milhões de euros disponíveis no mecanismo.

Em 2022 apesar “do Novo Banco ter submetido ao Fundo de Resolução um pedido de pagamento no montante de 209,2 milhões de euros (com referência às suas contas de 2021), o Fundo considerou que, nos termos do Acordo de Capitalização Contingente, nenhum valor era devido, conforme fundamentação que apresentou para o efeito”.

Já em 2023, o Novo Banco, presidido por Mark Bourke, “não apresentou, com referência às suas contas de 2022, qualquer pedido de pagamento ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, uma vez que o seu rácio de fundos próprios principais de nível 1, no final de 2022, excedia o limiar de 12% estipulado no Acordo para existir um eventual direito da parte do Novo Banco”.

Mais, o relatório e Contas do Fundo de Resolução, sublinha que “a informação disponível à data da aprovação do presente relatório e contas indica que, também com referência ao final de 2023, o rácio de fundos próprios principais de nível 1 do Novo Banco se situava acima do referido limiar contratual, pelo que se perspetiva que, pelo segundo ano consecutivo, não será pedido ao Fundo de Resolução qualquer pagamento ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente”.

O vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução afirma ainda ao Expresso que “no caso da execução do Acordo de Capitalização Contingente, por exemplo, se o Fundo de Resolução não se tivesse oposto oportunamente a algumas exigências do Novo Banco, teria pago mais 316 milhões de euros do que era devido à luz da correta interpretação dos contratos, conforme decisões arbitrais já proferidas”.

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