O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foi esta tarde à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República esclarecer as dúvidas dos deputados em relação à situação de pendências e recursos humanos do organismo, mas foram mais as perguntas sem resposta do que as novidades. Ainda assim, pela primeira vez, foi possível saber-se, de forma oficial, quantos processos de legalização de imigrantes e outros pedidos de residência aguardam a atuação da agência: estão em espera 342 mil manifestações de interesse e cerca de 70 mil outros processos de autorização, o que perfaz 412 mil pendências.
Luís de Goes Pinheiro acredita que é possível ter a situação resolvida no prazo de um ano e atravessou-se mesmo com uma meta concreta: até ao verão de 2025. “Vamos fazer isso, temos condições para fazer isso. Seguramente vamos conseguir.” Foi mais além do que o Governo. Ainda há três semanas, em entrevista ao Expresso, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, recusou-se a adiantar prazos – “Não vou estar a gerar expectativas de datas concretas e frustrar gente que já foi demasiado frustrada pelo Estado português” -, referindo-se ao prazo do verão de 2025 como “uma indicação do Governo anterior”.
Ainda em relação às pendências, o presidente da AIMA prestou contas sobre o processo de pagamento antecipado dos pedidos de manifestação de interesse dos imigrantes, iniciado em maio. Até hoje, a agência enviou 223 mil emails a pedir a liquidação prévia aos agendamentos, dos quais “encontram-se pagos 110 mil”, ou seja, cerca de metade, que corresponde a 31,35 milhões de euros de receitas. No total dos processos pagos, “33% foram respeitantes a oriundos da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e 67% de países terceiros”. Cerca de 109 mil já estão agendados.
Não especificando um número, Goes Pinheiro explica que este novo procedimento permitiu ‘eliminar’ “um volume significativo” de pedidos, em que os requerentes “demonstraram já não ter interesse no procedimento”, porque “as pessoas voltaram ao seu país de origem” ou “escolheram novos estados para onde ir”, explicou, admitindo que “houve a necessidade de atender” milhares de processos por parte dos serviços.
Em resposta às dúvidas de vários deputados sobre a falta de recursos humanos na AIMA, Goes Pinheiro minimizou a perda de mais de uma centena de funcionários. “Apesar das notícias que vieram a público, a verdade é que há um saldo positivo de funcionários face às saídas”, porque “houve um conjunto vasto de funcionários que pediram a mobilidade”, mas também “houve um conjunto de funcionários que vieram para a AIMA”. Em paralelo, estão em curso procedimentos para a entrada de mais 100″, acrescentou. “Mas claro que faltam mais. Mesmo os que estão em processo de contratação não serão suficientes para as necessidades”, admitiu.
