A Inspecção-Geral da Administração Interna alerta para a falta de viaturas à disposição da PSP e GNR, escalas de serviço que “não asseguram patrulhas 24 horas” e polícias “em quantidade insuficiente para assegurar o funcionamento” das instalações policiais.
Estas são algumas das falhas detectadas pela Inspecção-geral da Administração Interna (IGAI) durante as inspecções sem aviso prévio realizadas em 2023 a 63 instalações policiais, 42 das quais a postos territoriais da Guarda Nacional Republicana e 21 a esquadras da Polícia de Segurança Pública.
O relatório das inspecções sem aviso prévio às forças de segurança realizadas em 2023, agora disponibilizado pela IGAI, dá conta de postos territoriais da GNR a funcionar num “mero atendimento das 09h00 às 17h00 e sem efectivo próprio” e de um número de militares da GNR “em quantidade insuficiente para assegurar o funcionamento dos postos territoriais”.
A IGAI detectou também instalações policiais sem “meios humanos e materiais destinados a garantir a segurança das respectivas populações”, escalas de serviço que “não asseguram patrulhas 24 horas”, atendimento fora do horário de expediente efectuado por pessoal escalado para patrulha, “privando a população do adequado patrulhamento”, e um “atendimento efectuado pelo efectivo escalado para inquéritos, que é apenas realizado em horário de expediente”.
Falta formação no apoio às vítimas
Aquela entidade que fiscaliza a actividade das polícias encontrou também nas esquadras da PSP e postos da GNR fiscalizados uma “reduzida percentagem de efectivos com formação em violência doméstica e estatuto de apoio à vítima”, “escassez de meios auto à disposição do efectivo, reduzindo a capacidade de intervenção”, edifícios e instalações em “mau estado de conservação ou inadaptadas funcionalmente e de atendimento a pessoas com mobilidade reduzida”, instalações “de grandes dimensões sem sistema de vigilância”, casas devolutas e zonas de atendimento sem privacidade.
O relatório indica igualmente que há “edifícios com telhas de amianto”, instalações sem casa de banho específica para o público e “inadaptadas funcionalmente” ao efectivo feminino e ao atendimento a pessoas com mobilidade reduzida, além de não existirem salas de apoio à vítima e “uma clara identificação ou inventariação do armamento existente” na esquadra ou posto.
Celas de detenção sem condições de higiene
“Celas de detenção sem condições de higiene e segurança, ausência de planos de emergência e existência de extintores com prazo de manutenção ultrapassado, edifícios sem sistema eléctrico alternativo em situação de quebra de energia” e “mobiliário antigo, em mau estado e desactualizado, salas de espera pequenas e com mau grau de conforto e zonas de atendimento sem privacidade” são outras das conclusões das inspecções sem aviso prévio realizadas pela IGAI.
No relatório, a IGAI recomenda à PSP e GNR um “reforço e formação” do efectivo, dos carros, equipamento e fardamento, adaptação das instalações ao exercício de funções do efectivo feminino, acesso do público a casas de banho exclusivas e adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida, criação e instalação de salas de atendimento à vítima, reparação das instalações e equipamentos que se encontram danificados e substituição das telhas em amianto.
Além das 63 acções de inspecção sem aviso prévio às esquadras da PSP e postos territoriais da GNR, a IGAI realizou ainda seis visitas aos Centros de Instalação Temporários ou Espaços Equiparados para cidadãos estrangeiros, que eram da responsabilidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e com a sua extinção passaram para a alçada da PSP.
O âmbito de intervenção da IGAI, que anualmente realiza estas inspecções, contemplou as condições de atendimento ao público, de trabalho dos elementos policiais, zona de detenção, intervenção no âmbito da Lei Tutelar Educativa, da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e da Lei de Saúde Mental, reclamações de cidadãos, estatuto da vítima e guarda de armas, protocolos de segurança e acondicionamento e selagem dos bens apreendidos.
