O Presidente da República alertou nesta sexta-feira para a necessidade de a reforma da justiça, que PS e PSD afirmam querer fazer, ter que se basear em “propostas muito concretas” e procurar fugir à ideia de que “se faz uma reforma da justiça à medida da conveniência de cada momento”. Marcelo Rebelo de Sousa respondia assim, à margem da entrega do prémio José de Mello, no CCB, às perguntas dos jornalistas sobre se ficou satisfeito com a disponibilidade dos dois maiores partidos para uma reforma do sector.
O chefe de Estado recordou que lançou esse desafio logo no seu primeiro ano de mandato, que, apesar de “pequeno e restrito”, foi celebrado pelos protagonistas do sector mas que acabou por ser executado apenas em parte. Mas admitiu que hoje é necessária “uma coisa diferente que exige entendimentos e consenso” entre os partidos.
Marcelo Rebelo de Sousa avisa, porém, que a reforma da justiça engloba “realidades muito diferentes” e é preciso perceber que “não é possível tratar todas as vertentes ao mesmo tempo”. Há a justiça penal, a administrativa, a económica, a financeira, a civil e ainda questões importantes como o próprio acesso à justiça, enumerou.
E é fundamental trabalhar com base em duas “preocupações”. “A primeira é trabalhar sobre ideias concretas para além da ideia genérica da reforma. Quem quer essa reforma, e tenha ideias concretas, deve avançar com elas”, apontou, avisando que “estar a fazer o debate genérico sobre a reforma transforma isso numa arma de arremesso político em que uns estão a favor e outros contra”. A segunda – e “fundamental” – preocupação a ter em conta é que “não pode ficar a sensação de que se faz uma reforma da justiça à medida da conveniência de cada momento”.
“É desejável que haja nesse domínio, como noutros, um diálogo entre partidos, que não é um diálogo contra ninguém, mas a favor de melhor justiça; um diálogo que não seja a vingança de nada nem determinado por factos mais ou menos específicos. Não. Tem que ser determinado por questões que verdadeiramente têm que ser corrigidas porque não estão a funcionar bem”, argumentou o Presidente da República, realçando que é fácil cair-se na tentação de uma bipolaridade de uns a dizerem que é uma reforma e outros a dizerem que é um ataque.
Até elencou alguns exemplos concretos de reformas, como uma maior transparência, agilização de calendários e mais eficácia na execução do PRR, ou questões na investigação judicial relacionadas com decisões judiciais.
O Presidente da República acabou por fugir à questão concreta sobre se é preciso uma procuradora-geral da República capaz de comunicar melhor, dizendo, já em andamento, que “isso é um tema que tem o seu tempo para ser tratado”, numa alusão ao fim do mandato, no Outono deste ano.
Mas antes, questionado sobre a transparência na justiça, disse que o problema não é esse, antes o facto de ser “muito difícil a comunicação” no sector, algo que os protagonistas “admitem há muito tempo”. “Não é só a justiça atempada, é também a comunicação atempada da justiça”, apontou, lembrando que “há milhentos juízes e milhentas decisões dos tribunais e é difícil encontrar um mecanismo (…) para ter informação permanente sobre a justiça e que acompanhe o ritmo da evolução da sociedade”.
