O cidadão egípcio suspeito de ser o autor de uma burla milionária relacionada com um esquema de compra e venda de ouro no seu país de origem, que tinha sido localizado em Lisboa em maio no âmbito de um mandado de detenção internacional emitido pelo Egito, foi libertado esta sexta-feira por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, confirmou ao Expresso o seu advogado.
O homem, de 31 anos, que terá lesado 18 pessoas no valor de cerca de 1 milhão e 800 mil euros, estava em prisão preventiva a “aguardar os ulteriores termos do processo de extradição”, segundo informou a Polícia Judiciária (PJ) em comunicado a 2 de maio.
Contudo, o pedido formal de extradição enviado pelo Egito este mês prevê o “cumprimento de uma pena de prisão de três anos com trabalhos forçados” para o suspeito, contrariando o pedido inicial de extradição, que pressupunha que fosse “presente ao procedimento criminal ainda em trâmite no Egito”, explicou Eduardo Mauricio.
Com a alteração dos termos daquele que descreve como “um processo complexo de extradição”, o advogado irá agora apresentar a oposição ao pedido do Egito, estando já marcada uma audiência nesse sentido. “O Egito não conseguiu responder às informações complementares requeridas pelo Tribunal da Relação e por mim na qualidade de advogado de defesa do extraditando, o que compromete o prazo máximo de detenção previsto nos nos artigos 52.°, n.º1 e 63.°, n.°4 da Lei n.°144/99, de 31/08”, acrescentou.
Eduardo Mauricio salientou que foram registadas, no processo de extradição, “diversas ofensas às garantias processuais, sobretudo ao devido processo legal, ampla defesa, contraditório, busca da verdade real dos fatos e descumprimento da Lei”, tendo o seu cliente sido “julgado e condenado no Egito à revelia e sem nunca ter sido notificado formalmente de nenhum ato processual”.
O egípcio está acusado dos crimes de burla qualificada e abuso de confiança, que terão ocorrido entre janeiro e abril deste ano numa cidade da Província do Cairo, de acordo com a PJ. O homem era dono de uma joalharia e terá levado as alegadas vítimas a acreditar que ganhariam dinheiro ao vender o seu ouro, apropriando-se assim de 32,327 kg deste metal, o equivalente a cerca de 1 milhão e 800 mil euros. Em Portugal, poderia incorrer numa pena de prisão de sete anos.
O suspeito fica agora proibido de se ausentar do país e sujeito a termo de identidade e residência.
