A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla inglesa) do Conselho de Europa alertou Portugal para melhorar as condições de alojamento da população cigana e aplicar a legislação que rege os crimes de ódio.
Estas são as duas recomendações preliminares da visita de uma delegação do ECRI a Portugal em Junho para preparar o relatório de acompanhamento do país, a que a Lusa teve acesso.
Durante a visita, “a delegação da ECRI recolheu informações sobre igualdade efectiva e acesso aos direitos, discurso de ódio e violência motivada pelo ódio e integração e inclusão”, pode ler-se num balanço dos encontros.
“As autoridades devem tomar medidas rápidas e resolutas para garantir condições de habitação dignas e seguras para os ciganos que vivem em alojamentos precários, incluindo bairros de lata, procurando simultaneamente soluções de habitação a longo prazo para eles, em estreita consulta com as comunidades”, refere a nota da ECRI.
Por outro lado, Portugal deve “desenvolver e adoptar instrumentos adequados, incluindo protocolos e procedimentos operacionais normalizados, com o objectivo de ajudar os serviços responsáveis pela aplicação da lei a tratar de forma eficaz e coerente os incidentes e crimes de ódio”.
Em paralelo, devem ser desenvolvidos “programas de formação conexos para todos os funcionários responsáveis pela aplicação da lei e outros profissionais da justiça penal”, de acordo com a recomendação do Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a luta contra os crimes de ódio, pode ainda ler-se.
A delegação esteve reunida com governantes, com a Provedora de Justiça, representantes da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, com a Agência para a Integração, a Migração e o Asilo (AIMA), bem como com representantes de organizações da sociedade civil.
A comitiva visitou Beja, onde contactou com a comunidade cigana e agora irá ser feita uma sistematização da informação para um “novo conjunto de recomendações sobre as medidas a tomar pelas autoridades para combater o racismo e a intolerância no país”.
As duas recomendações prioritárias preliminares serão depois avaliadas no prazo de dois anos.
